Casa de Leis foi palco de importantes discussões

O ano de 2014 ficou marcado por um período de constantes análises e debates na Casa de Leis, seja por meio de discursos dos vereadores durante as sessões ordinárias e extraordinárias, por reuniões de Comissões permanentes e especiais e também por audiências públicas, com a participação de centenas de iunenses. Os trabalhos resultaram na votação de 57 projetos de Lei, outros 02 projetos de Lei Complementar e 04 decretos legislativos.

Melhorias para o trânsito da cidade, legislação do trabalho no campo, obras públicas inacabadas, falta de infraestrutura nas escolas municipais e problemas nos serviços de telefonia móvel foram alguns dos temas em discussão, e que geraram o encaminhamento de 151 requerimentos a diversos setores do poder público.

De acordo com o Presidente da Câmara eleito para o biênio 2015-2016, José Marcos de Moraes (Marquinho da Saúde), os assuntos como as alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) e o projeto para municipalizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte continuarão na pauta de requerimento da Câmara nos próximos meses.

“A Casa de Leis estará sempre aberta para discutirmos assuntos em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas e também do desenvolvimento da cidade. São assuntos que precisam ser bem avaliados, pois modificarão alguns procedimentos da administração municipal”, avaliou.

Tribuna Livre

Com o intuito de tentar resolver a falta de retorno dos requerimentos enviados pela Câmara aos secretários municipais, como solicitações de obras, serviços e disponibilização de documentos, os vereadores convocaram, no ano passado, os representantes de cada secretaria para usarem a Tribuna Popular e esclarecerem as demandas ainda não realizadas.

“Precisamos de explicações dos secretários do porque de tantos projetos de Lei enviados errados para a Câmara e também sobre as falhas na administração”, comentou o vereador Expedito Vieira Filho, um dos proponentes do requerimento.

Participaram da sabatina apenas os gestores das secretarias de Saúde, Gestão, Fazenda, Obras e Serviços Urbanos, Assistência e Desenvolvimento Social, e de Interior e Transporte.

Balanço das atividades 57 Projetos de Lei Ordinárias 02 Projetos de Lei Complementares 01 Sessão Solene 03 Resoluções 04 Decretos legislativos 151 Requerimentos e Indicações 104 Ofícios 06 Sessões Extraordinárias 32 Sessões Ordinárias