Notícias Geral

Certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças

Novas medidas elaboradas pelo CNJ contemplam as variadas formas de família e facilitam a criação do documento único de identificação

1.862

Por
Publicado em 24/11/2017 às 20:49  •  atualizado há 2 horas

Certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas com novas regras a partir desta terça-feira (21). Entre as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a inclusão do CPF em todos esses documentos, o que facilitará a criação do documento único de identificação.

Além disso, as certidões deverão ter o termo "filiação", e não mais "genitores", o que irá contemplar as variadas formas de família e evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

As novas medidas possibilitam o reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em estados que tinham normas específicas para isso. O provimento também autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

Assim, poderá ocorrer o reconhecimento em cartório dos casos em que a madrasta ou padrasto da criança foi o responsável por sua criação por conta do óbito de um dos genitores, por exemplo.

No caso de crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança. E quando a criança for filha de um casal homoafetivo, deverá constar o nome dos pais sem referência quanto à ascendência paterna ou materna.

Seguindo as regras da lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Conselho Nacional de Justiça

Fotos

Certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças

mudanças nas certidões de nascimento

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2017/11/certidoes-de-nascimento-casamento-e-obito-passarao-por-mudancas.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara entrega Moção de Aplausos a ex-goleiro do Vasco Carlos Germano A homenagem assinada por todos os vereadores tem o intuito de parabenizar o jogador pelo trabalho que ele tem desenvolvido promovendo a prática esportiva entre os jovens. há 1 dia  •  Notícias Geral

Noticia Audiência Pública: proibição do uso de fogos de artifício com estampido A participação da sociedade é fundamental para a discussão do Projeto. A Audiência Pública também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no Youtube e Facebook. há 1 dia  •  Notícias Geral

Sessão Plenária

Noticia Vereadores destacam serviço de limpeza no Rio Pardo Durante o uso da Tribuna, confira o que foi destaque nos pronunciamentos dos vereadores há 1 dia  •  Notícias Geral

Sessão Plenária
98fotos

Galeria 28ª Sessão Ordinária de 2021 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 2 dias  •  Notícias Geral

Sessão Plenária

Noticia Professores se emocionam com homenagem da Câmara de Iúna, no dia do Professor “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” (Paulo Freire) há 5 dias  •  Notícias Geral

Sessão Plenária
188fotos

Galeria Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor há 5 dias  •  Notícias Geral

Sessão Plenária

Noticia Vereadores aprovam quatro projetos de Lei e rejeitam um Vereadores aprovaram Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Cultura, a ser comemorado no dia 29 de setembro data natalícia do escritor iunense Michel Antônio. há 5 dias  •  Notícias Geral

Sessão Plenária

Noticia Hoje: Sessão Solene homenageia Dia dos Professores  há 6 dias  •  Notícias Geral

Sessão Plenária
126fotos

Galeria 27ª Sessão Ordinária de 2021 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 12 dias  •  Notícias Geral

Sessão Plenária

Noticia Dia do Vereador  há 20 dias  •  Notícias Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade