Comissão processante vai julgar possíveis irregularidades da gestão municipal
Parlamentares aprovaram relatório da Comissão Especial que apurou denúncia sobre eventual prática de crime de responsabilidade fiscal por parte do gestor municipal
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 03/07/2018 às 19:36 • atualizado há 3 dias
Após análises de denúncia e documentações ao longo de dois meses sobre eventual prática de crime de responsabilidade fiscal por parte do chefe do Executivo, a Comissão Especial, formada pelos vereadores Darlan Silva Barglini (presidente), Everaldo Pereira Sales (secretário) e Paulo Henrique Leocádio da Silva (relator) emitiu parecer na última sessão da Câmara, realizada no dia 28 de junho. O relatório foi aprovado por sete votos a três, e indicou que atos da atual gestão municipal configuraria crime contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa.
A partir dos resultados e aprovação do relatório, e de posse da denúncia pelo não pagamento do tíquete alimentação aos servidores municipais e por ilegalidades no Projeto de Lei nº 30/2017, automaticamente foi instalada uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Emanuel Garcia de Amorim, Júlio Oliveira e Arilson Ferreira. A partir de agora, a Comissão vai julgar as possíveis irregularidades da gestão municipal.
Os documentos apresentados também serão enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para demais providências.
Saiba mais
A instalação de uma Comissão Especial surgiu em abril, a partir de denúncia do Sindispii – Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Iúna e Irupi que solicitava a apuração de eventual prática de crime de responsabilidade fiscal do Poder Executivo pelo não pagamento do tíquete alimentação aos servidores municipais e por irregularidades no Projeto de Lei nº 30/2017.
O relatório da Comissão Especial apontou que o Projeto de Lei não continha o planejamento necessário e a devida transparência, e ainda não contemplava dotação orçamentária, entre outros quesitos legais.
Fotos
Parlamentares votam em relatório de Comissão Especial
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2018/07/comissao-processante-vai-julgar-possiveis-irregularidades-da-gestao-municipal.html
Publicações relacionadas
Galeria 33ª Sessão Ordinária de 2025 Galeria de fotos da Sessão Ordinária. há 3 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal realiza 33ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (27) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 5 dias • Notícias Geral
Noticia 20 de novembro: Dia da Consciência Negra – Resistência e Reconhecimento A data alerta que combater o racismo todos os dias é responsabilidade e dever de todos. há 10 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal vota Projeto de Lei, moções e ofícios na 32ª Sessão Ordinária Vereadores pedem detalhamento de gastos e esclarecimentos em ofícios aprovados. há 11 dias • Notícias Geral
Galeria 32ª Sessão Ordinária de 2025 Galeria de fotos da Sessão Ordinária. há 12 dias • Notícias Geral
Galeria Sessão Solene em homenagem aos conselheiros tutelares Galeria de fotos da Sessão Solene em homenagem aos conselheiros tutelares. há 12 dias • Notícias Geral
Noticia 15 de Novembro: A revolução silenciosa que deu fim ao Império e instaurou a República no Brasil Em 15 de novembro de 1889, militares e civis organizaram um golpe para derrubar a monarquia de Dom Pedro II. há 15 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 32ª Sessão Ordinária Em mais um momento decisivo, os vereadores vão se reunir para apreciarem e discutirem importantes projetos. há 16 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal fará Sessão Solene em homenagem aos conselheiros tutelares A iniciativa visa reconhecer a dedicação e o trabalho essencial desses profissionais na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. há 17 dias • Notícias Geral
Noticia Audiência Pública discutirá regulamentação de bicicletas elétricas em Iúna A audiência será um momento de grande importância para discutir a segurança dos usuários das bicicletas e do trânsito na cidade. há 19 dias • Notícias Geral