Lei do Silêncio: Aprovado Projeto de Lei que proíbe poluição sonora em Iúna
O Projeto visa controlar e penalizar emissão de sons e ruídos que possam ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Por Jaqueline Araújo, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 30/10/2020 às 12:45 • atualizado há 19 dias
Na sessão da Câmara de Iúna, do dia 27 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº48 de 2020 que estabelece controle e penalidades sobre a emissão de sons e ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas e de veículos de propaganda em defesa da saúde e do sossego público e meio ambiente. O projeto, popularmente conhecido como Lei do Silêncio, foi aprovado por todos os vereadores com parecer favorável da procuradoria.
O vereador Darlan Barglini, destacou que a Lei teve uma notificação recomendatória do Ministério Publico, ao Poder Executivo, datada de setembro de 2018. “Esse projeto seguiu tramitando na Prefeitura pelo período de dois anos, e chegou agora nesta casa de Leis para ser aprovado. Acredito que o Executivo tenha se reunido com comerciantes e demais membros da sociedade para analisar esse projeto já que se trata de um assunto difícil de ser analisado”, afirmou o vereador.
A Lei destaca que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicará as normas e a Polícia Militar dará atendimento ao registro de denúncias, queixas ou flagrantes de infrações previstas na Lei que possui diversos itens que podem causar a poluição sonora e que envolve o dia a dia da sociedade iunense.
É considerada poluição sonora toda a emissão de som que seja ofensiva à saúde, à segurança e ao bem-estar coletivo. Em casos de descumprimento da Lei os envolvidos podem ser penalizados, com multa, interdição temporária, fechamento de estabelecimento e apreensão de equipamentos. A Lei deverá ainda ser sancionada pelo Prefeito.
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Vereadores durante sessão da Câmara
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/10/lei-do-silencio-aprovado-projeto-de-lei-que-proibe-poluicao-sonora-em-iuna.html
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