Licença-paternidade é ampliada para 20 dias
Servidores municipais já podem usar o benefício e ter dias exclusivos para dedicação à família
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 23/07/2018 às 20:41 • atualizado há 5 horas
Os vereadores de Iúna aprovaram na sessão do dia 18 de julho o projeto que altera a Lei Nº 2.137/2008 (que modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna e dá outras providências), ampliando a licença-paternidade dos servidores municipais de cinco para 20 dias.
A licença-paternidade é assegurada ao servidor público que solicitar o benefício após o nascimento do filho, a contar pela data comprovada pela apresentação da certidão da criança. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos.
Os servidores que estão em licença-paternidade poderão obter a prorrogação de mais 15 dias, desde que esta seja requerida até o último dia da licença ordinária de cinco dias.
A determinação também segue o Decreto federal nº 8.737/2016, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.
O aumento da licença-paternidade, de acordo com mensagem encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores, gera impactos positivos na família, uma vez que os pais ficam mais participativos, as crianças com melhor desempenho escolar, e as mães mais amparadas.
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licença-paternidade
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2018/07/licenca-paternidade-e-ampliada-para-20-dias.html
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