Orçamento de R$ 78 milhões é aprovado para 2021

O valor de R$ 78 milhões foi aprovado pelos vereadores de Iúna para o exercício financeiro de 2021, na sessão ordinária do último dia 27/11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, tramitava na Câmara, desde o mês de outubro, e foi aprovado por unanimidade com apenas uma emenda de redação da Lei.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. Para o exercício de 2021, as receitas e despesas serão as mesmas do ano passado estimadas e fixadas em R$ 78 milhões.

A pasta com maior previsão orçamentária é a da Educação, de R$ 26 milhões, seguida pela Saúde com valores de R$ 18,8 milhões. Conforme informações do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a Prefeitura de Iúna investiu na Saúde 20,49% do orçamento, atuando na Saúde acima do limite constitucional de 15%. Já na Educação, o limite constitucional de 25% não foi alcançando, chegando apenas a 21,62%,  no acumulado até outubro de 2020.

Conforme redação do Projeto de Lei,  a receita prevista  virá  de  arrecadação  de tributos e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas foram fixadas de acordo conforme informações detalhadas de  cada secretaria.  A Secretaria de Meio Ambiente e Segurança pública é a pasta com o menor orçamento previsto.

Indicação

Durante a sessão ordinária foram lidas uma moção de pesar e uma indicação do vereador Emmanuel Garcia. O parlamentar solicitou que seja encaminhado um ofício ao Ministério Público pra que o Pode Executivo seja notificado sobre a situação de risco e gravidade da Ponte na comunidade do Santa Clara do Urbano. Conforme o vereador, em meados de junho deste ano, já havia cobrado do Poder Público sobre a situação e que, com as últimas chuvas no local, a situação se agravou ainda mais. “Um metro da ponte já está totalmente tomado, seguindo um risco eminente de a ponte ser levada.  É urgente essa solicitação, pois a população precisa daquela ponte e está correndo grandes riscos”, finalizou o vereador.