Programa incentiva desligamento voluntário de garis, servente, coveiros e vigias
Projeto aprovado pela Câmara oferece incentivos financeiros, e demais verbas indenizatórias
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 26/10/2017 às 20:48 • atualizado há 13 dias
Os vereadores de Iúna aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores ocupantes dos cargos efetivos de gari, servente, coveiro e vigia do quadro de pessoal da Prefeitura.
A lei permitirá que os servidores adiantem o término do vínculo efetivo por meio de incentivos financeiros proporcionais ao tempo de serviço, como o recebimento de valores referente ao salário do nível 1 para cada ano completo de efetivo exercício no cargo.
O incentivo não retira do servidor o direito às demais verbas rescisórias.
De acordo com mensagem do Poder Executivo na proposta, uma parcela considerável dos servidores ocupantes dos cargos tem procurado a administração na busca de acordo exoneratório e, além disso, os cargos em questão já estão em regime de extinção.
O pedido de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário deverá ser efetuado até fevereiro de 2018 (quatro meses após a vigência da Lei).
Fotos
Vereadores aprovam projeto de desligamento voluntário
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2017/10/programa-incentiva-desligamento-voluntario-de-garis-servente-coveiros-e-vigias.html
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