Proprietários de imóveis rurais devem declarar o ITR 2017

Proprietários de imóveis rurais de Iúna já podem entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2017 no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC/INCRA) da Prefeitura Municipal de Iúna, até o dia 29 de setembro.

O documento é feito por meio do programa gerador do ITR disponível no site da Receita Federal.

A declaração não possui custos para os contribuintes, porém seu atraso acarretará em multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido.

São obrigados a declarar pessoa física ou jurídica, proprietária ou titular do imóvel. A declaração é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o número 28 3545-3056.

Entenda o ITR              

- O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é anual. Para o cálculo deste imposto é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo apenas o valor da terra nua, ou seja, sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura.

 - O ITR incide sobre todo imóvel localizado fora da zona urbana que possua área superior a 100 hectares, quando localizado na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul mato-grossense; superior a 50 hectares quando localizado Polígono da Seca e Amazônia Oriental e área maior 30 hectares nas demais regiões brasileiras, segundo a Receita Federal.

 - Áreas de interesse ambiental, como APPs, Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, podem resultar em isenção do imposto e para essa finalidade é necessário apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) da área, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

 - Parte da receita do valor calculado do imposto vai para o município arrecadador e parte para o estado.