Notícias Geral

Vale alimentação: vereadores aguardam documentos do Executivo

Projeto de Lei precisa conter declarações referentes à origem das receitas com o vale alimentação aos servidores

1.018

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 26/10/2017 às 20:30  •  atualizado há 2 dias

Desde meados de setembro, os vereadores aguardam novos documentos a serem anexados ao Projeto de Lei da Prefeitura de Iúna sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais. O projeto do ticket no valor de R$ 125 seria uma alternativa para melhorar a receita dos servidores.

“O ticket alimentação seria uma alternativa pensada para que pudéssemos esperar a revisão geral anual de 7,17% nos vencimentos dos servidores”, comentou o vereador Darlan Barglini. 

O projeto que discute o vale alimentação foi retirado de pauta pelo Executivo no dia 18 de setembro, mas já havia sido lido em plenário, porém recebeu críticas dos parlamentares quanto à restrição do benefício ser apenas aos servidores efetivos, excluindo os profissionais em designação temporária (DT).

A retirada do projeto da pauta gerou novas discussões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, prevista para janeiro deste ano e que ainda não foi regulamentada até o final de outubro.

“Eu não estou mais acreditando que o projeto do ticket alimentação será enviado para os vereadores aprovarem”, comentou a vereadora Maria Miguelina na sessão do dia 18 de outubro.

 Erros no projeto de Lei

O Procurador da Câmara, Marco Antônio Sonsim de Oliveira, explicou que o projeto do ticket não foi para apreciação novamente porque, mesmo após várias reuniões entre o Executivo e o Legislativo, chegou à Câmara sem as devidas declarações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere à origem das receitas.

 “A despesa com o vale alimentação é contínua, e não estava prevista nas leis orçamentárias. Já havíamos cobrado isso há tempos do Executivo, mas não recebemos os documentos. Por isso, a procuradoria da Casa é contrária ao projeto de Lei”, explicou Sonsim.

 Até que o Executivo envie as devidas declarações, o projeto é considerado ilegal.

“Ninguém é contra o ticket, mas temos que aprovar de forma legal, e o procurador encontrou a legalidade para tentarmos aprovar. Estamos comprometidos e não é apenas para fazer média e agradar o funcionário”, comentou o vereador Júlio Oliveira.

“O projeto continua nesta Casa, e foi solicitado ao Executivo que apresente documentos para que seja votado na legalidade”, reforçou o vereador Emmanuel Garcia Amorim.

“Mas a impressão é que estão querendo ganhar tempo com isso. Já era para o projeto ter sido votado em setembro. Já estamos no final do ano e, de repente, ele chegará com erros de novo”, disse o vereador João Elias Colombo Horsth.

 O Presidente da Câmara, Rogério Cézar, reforçou que a Câmara está empenhada em analisar o projeto e a documentação. “Vamos fazer tudo certo para não termos problemas no futuro. Tentaremos colocar em votação até o início de novembro”, analisou o Presidente da Casa.

Fotos

Vale alimentação: vereadores aguardam documentos do Executivo

Servidores acompanham discussão na Câmara

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2017/10/vale-alimentacao-vereadores-aguardam-documentos-do-executivo.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara de Iúna realiza solenidade em homenagem ao dia da Consciência Evangélica A solenidade contou com a presença de pastores e fiéis de diferentes denominações religiosas e autoridades municipais. há 5 dias  •  Notícias Geral

Noticia Câmara aprova repasse de R$ 38 mil para Santa Casa de Iúna O projeto aprovado por unanimidade e com pareceres favoráveis das Comissões irá garantir a compra de uma impressora digital para atender as demandas da máquina de Raio X da Unidade de Saúde. há 5 dias  •  Notícias Geral

Noticia Câmara de Iúna apoia campanha “Iúna sem fome: A solidariedade também salva vidas”  há 20 dias  •  Notícias Geral

Noticia Câmara aprova LDO com previsão orçamentária de R$ 85 milhões A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal como a organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais há 22 dias  •  Notícias Geral

Noticia Vereadores destacam o número expressivo de nascimentos na Maternidade de Iúna, após inauguração Durante a 14ª Sessão, vereadores ainda rejeitaram Projeto de Resolução e aprovaram requerimentos, indicações e Moções de Pesar. há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia 15ª Sessão Ordinária aprova crédito adicional para cumprir acordo do Tribunal de Contas Sessão que durou 1 hora e 44 minutos ainda aprovou requerimentos, indicações e uma Moção de Pesar assinada por todos os vereadores. há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia Vereadores destacam inauguração da Maternidade de Iúna durante Sessão “Iúna volta ser uma cidade harmônica”, a frase foi destacada na fala de alguns vereadores que parabenizaram a atuação entre Poder Legislativo e Executivo no período de cinco meses. há 2 meses  •  Notícias Geral

Noticia Dinheiro perdido: 3 milhões em Convênios aprovados pela Câmara de Iúna foram devolvidos por falta de Gestão Além da perda de Convênios, Placa de veículos duplicada, gastos com tintas não utilizadas que poderiam pintar 19 unidades de Saúde, Fraude no Controle de Combustível foram irregularidades comprovadas. há 2 meses  •  Notícias Geral

Noticia Maternidade Pública vai voltar a funcionar na Santa Casa de Iúna Dia 15 de maio é a data prevista para que a Maternidade comece as atividades há 2 meses  •  Notícias Geral

Noticia Vereadores realizam leitura do Parecer do Tribunal de Contas referente às contas de 2016 do ex-prefeito Rogério Cruz Sob recomendação do Tribunal o parecer indicou pela rejeição das contas há 2 meses  •  Notícias Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade