Vereadores aprovam importantes projetos e requerimentos durante 23ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Iúna realizou no dia 18 de agosto a 23ª Sessão Ordinária do ano. Entre os requerimentos do dia estiveram moção de aplauso, moção de pesar e Projetos de Lei Ordinária.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos:

Requerimento de votos de pesar pelo falecimento de José Pedro Fernandes, conhecido como Zé Pretinho, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023, pelo falecimento de Acrísio Mariano da Cunha, conhecido como Acrísio da cerraria, ocorrido no dia 12 de setembro de 2023, e pelo falecimento de Eli Ribeiro de Souza, ocorrido no dia 16 de setembro de 2023.

Moção de aplausos para os seis usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo ao Idoso (SCFV) pelos devidos títulos no Concurso Realeza da Melhor Idade 2023. Sendo eles: Sebastião Pinheiro Gomes, 72 anos de idade (Mister Simpatia), Elvira Manoelina de Sousa e Silva, 90 anos de idade (Miss Simpatia), Sebastião Anacleto da Silva, 65 anos de idade (Príncipe), Marli Carvalho de Almeida, 64 anos de idade (Princesa), Adilson Ferreira, 66 anos de idade (Rei) e Lilia de Souza Lima, 78 anos de idade (Rainha).

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023 na qual denomina a Unidade de Saúde Municipal do bairro Pito como José de Souza Huguinim.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente.

A 23ª Sessão Ordinária contou com o seguinte Expediente do Dia:

O Banco do Brasil enviou um convite para a participação dos vereadores na Caravana da Sustentabilidade, que acontecerá no dia 21 de setembro às 18h na Câmara Municipal de Iúna. O evento contará com palestras ministradas pelo SEBRAE e contará com a presença do Gerente de Mercado Agro do Banco do Brasil Gustavo Pimentel de Melo, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil Henrique Freire Dantas, além de falas de autoridades, parceiros, fornecedores e clientes.

O Ministério Público Federal Procuradoria da República no Espírito Santo enviou o Ofício nº 2.074/2023 solicitando que a Câmara Municipal, no prazo de 20 dias, a contar da data de envio do Ofício, “manifeste-se sobre os fatos narrados no anexo encaminhando a documentação comprovatória pertinente e esclarecendo em especial se o município observa o piso salarial profissional nacional para o pagamento dos profissionais do magistério público da Educação Básica, na forma da Lei nº 11.738/2008 [...]”.

Requerimento de votos de pesar pelo falecimento de José Pedro Fernandes, conhecido como Zé Pretinho, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023, pelo falecimento de Acrísio Mariano da Cunha, conhecido como Acrísio da cerraria, ocorrido no dia 12 de setembro de 2023, e pelo falecimento de Eli Ribeiro de Souza, ocorrido no dia 16 de setembro de 2023.

Resolução nº 5/2023 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Iúna e dá outras providências.

Resolução nº 6/2023 na qual modifica o capítulo 4º do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 na qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023 que altera o PPA 2022-2025, Lei nº 2961/2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023 na qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial do orçamento anual.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023 que institui a capacitação em noções básicas de primeiros socorros nas escolas e creches públicas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023 que dispõe sobre a regulamentação de telefone celular da Câmara Municipal de Iúna.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023 na qual altera o dispositivo da Lei nº 377/1963.

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