Bem-vindo

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

SIC Presencial

O cidadão pode solicitar informações diretamente no SIC Presencial, localizado no Protocolo Geral da Câmara de Iúna - Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 271, Centro, Em cima do Banco do Brasil S/A, Iúna/ES.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 12hs às 18hs.

Dúvidas sobre como realizar pedidos de informação podem ser esclarecidas através do telefone (28) 3545-1458.

Destaques

Conheça os relatórios estatísticos dos pedidos de informação e recursos interpostos. Caso deseje realizar cruzamentos e análises específicas sobre pedidos e recursos cadastrados no e-SIC, faça o download dos arquivos de dados dos Relatórios Estatísticos, em CSV e XML.

Manual do Usuário

Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.

Primeiro Acesso

Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

PASSO A PASSO

  • 1 Criar uma conta

Após realizar o login ou cadastro, você será redirecionado automaticamente de volta para esta página, caso isto não ocorra, acesse o link do e-SIC em qualquer página do site e volte aqui para realizar seu pedido de acesso a informação.

O login é válido em todo o site e você só precisa de uma conta para ter acesso aos serviços oferecidos pelo site.

Escolha uma opção

  • Se você não se lembra de ter criado uma conta, clique aqui

    Se você não se lembra de ter criado uma conta e quer verificar se possui uma, clique no botão abaixo. Se não houver uma Conta associada ao seu endereço de e-mail, CPF ou CNPJ, você receberá uma mensagem informando isso.

    Caso exista uma conta, você será convidado a atualizar seus dados de acesso para realizar o login.

    Localizar conta
  • Se você já se cadastrou, faça o login clicando aqui

    Caso você já tenha feito um pedido de acesso a informação, participado de algum processo seletivo, acessado alguma licitação, inscrito em algum evento ou mesmo se cadastrado no site, isso quer dizer que você já tem uma Conta. Use o mesmo e-mail e senha criados para fazer login.

    Fazer login
  • Para criar sua conta, clique aqui

    CRIAR CONTA

    tonality
    face
  • 2 Identifique-se

É necessário criar uma conta e realizar o login.

  • 3 Formulário de pedido

O formulário estará disponível aqui após você se registrar.

#2017.0926.1526.0097

PROTOCOLO

  • 1Pedido de informação

Arquivado

Resumo: Solicitação de cópia de Portaria
Data do pedido: 26/09/2017 as 15:26
Data da ultima alteração: 10/12/2017 as 01:00
Categoria: Não categorizado
Situação: Respondido

  • 2Destino do pedido
  • Mesa DiretoraMesa Diretora

Celular:
Telefone:
e-mail: mesadiretora@camaraiuna.es.gov.br

Endereço
Avenida Pres. Getulio Vargas Sala 101, nº 124, Centro, Iúna/ES

Horário de funcionamento
12:00 às 18:00 horas

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

ir para a página do órgão
  • 3Conteúdo do pedido de informação

REQUERENTE

Boa tarde,

Solicito cópia da portaria que regulamenta a Lei Municipal nº 2018/2006, que trata sobre o plano de saúde dos servidores da Câmara.

Grata.

Publicado em 26/09/2017 as 15:26

  • 4Resposta
info_outline

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

Prazo para resposta 16/10/2017 as 23:59.
O pedido foi prorrogado.

  • 5Prorrogação da resposta
info_outline

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

O prazo para resposta foi prorrogado em 10 dias.
O novo prazo para resposta é 26/10/2017 as 23:59.
A justificativa da prorrogação está disponível na tabela de histórico no final desta página.

A resposta foi publicada em 29/11/2017 as 17:30.

//
  • Antonio Gonçalves JuniorAntonio Gonçalves Junior

Justificativa:

Classificação: (Deferido) Resposta solicitada inserido no e-SIC

Boa tarde Sra Verena.

Devido ao erro com sistema, não houve possibilidade de responde-la pelo sistema e-sic e resposta foi enviada a sra. via email.

Com reestabelecimento do sistema, encaminho resposta via e-sic.

Ressalto que nesta data, recebemos 07/11/17 recebemos acusação de recebimento por Vossa Senhoria. 

Agradeço a compreensão.

Nos colocamos a disposição para quaisquer esclerecimentos. 

Incluida em 29/11/2017 as 17:30
Publicado em 29/11/2017 as 17:30

  • 6Reclamação por omissão
info_outline

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

A reclamação foi requerida em 30/10/2017 as 13:36.

//

Classificação: Omissão de resposta

Boa tarde, 

Fiz uma solicitação em 26/09/17 e até a presente data não recebi nenhuma resposta.

As mensagens que recebo são automáticas informando a inatividade por parte do órgão, porém, solicito resposta conforme preceitua a  Lei 12.527/11.

Grata.

Verena G. Nascimento

  • 7Resposta da Reclamação
info_outline

A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.

O Prazo para inserir uma resposta à reclamação por omissão do órgão encerrou em 06/11/2017 as 23:59.

  • 8Resposta do pedido fora dos prazos
info_outline

Caso a resposta ao pedido de informação seja publicada fora dos prazos anteriores, esta será inserida aqui.

A resposta ao pedido está dentro dos prazos legais.

  • 9Recurso em 1ª instância
info_outline

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

O Prazo para inserir recurso em 1ª instância encerrou em 11/12/2017 as 23:59.

  • 10Resposta do recurso em 1ª instância
info_outline

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não existe recursos.

  • 11Recurso em 2ª instância
info_outline

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não existe recursos.

  • 12Resposta do recurso em 2ª instância
info_outline

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não existe recursos.

  • 13Controladoria Geral da União
info_outline

Após todas as etapas vencidas e persistir a negativa no acesso à informação ou o cidadão continue entendendo que a informação não foi fornecida, o cidadão poderá acessar o site da Controladoria Geral da União (CGU) e protocolar um pedido referente a sua solicitação negada.

O prazo para exibição das informações necessárias para o recurso a CGU estará disponível aqui durante 10 dias, contados a partir da conclusão de todos os prazos anteriores.

Não há necessidade de recorrer a CGU.

  • 14Arquivamento
info_outline

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática e após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo em 10/12/2017 as 01:00.

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
10/12/2017O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informaçãoAlcino Ribeiro Da Silva Junior
29/11/2017Resposta inserida no e-SICSegue Resposta a solicitaçãoAntonio Gonçalves Junior
30/10/2017Reclamação inserida no e-SICReclamação por omissão de resposta do órgãoVerena Nascimento
17/10/2017O prazo de atendimento do pedido foi prorrogado automaticamenteProrrogação automática única por inatividadeAlcino Ribeiro Da Silva Junior
26/09/2017Pedido registrado no e-SICSolicitação de cópia de PortariaVerena Nascimento

RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Em atendimento ao disposto no inciso III do artigo 30 da Lei nº 12.527/2011, a Controladoria Interna da Câmara de Iúna divulga relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, conforme abaixo:

Perguntas Frequentes

Aqui estão as dúvidas mais frequentes relacionadas ao conteúdo, onde as principais questões estão respondidas e são atualizadas sempre que necessário.

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INFOGRÁFICOS

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

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