Bem-vindo

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

SIC Presencial

O cidadão pode solicitar informações diretamente no SIC Presencial, localizado no Protocolo Geral da Câmara de Iúna - Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 271, Centro, Em cima do Banco do Brasil S/A, Iúna/ES.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 12hs às 18hs.

Dúvidas sobre como realizar pedidos de informação podem ser esclarecidas através do telefone (28) 3545-1458.

Destaques

Conheça os relatórios estatísticos dos pedidos de informação e recursos interpostos. Caso deseje realizar cruzamentos e análises específicas sobre pedidos e recursos cadastrados no e-SIC, faça o download dos arquivos de dados dos Relatórios Estatísticos, em CSV e XML.

Manual do Usuário

Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.

Primeiro Acesso

Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.

PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

PASSO A PASSO

  • 1 Criar uma conta

Após realizar o login ou cadastro, você será redirecionado automaticamente de volta para esta página, caso isto não ocorra, acesse o link do e-SIC em qualquer página do site e volte aqui para realizar seu pedido de acesso a informação.

O login é válido em todo o site e você só precisa de uma conta para ter acesso aos serviços oferecidos pelo site.

Escolha uma opção

  • Se você não se lembra de ter criado uma conta, clique aqui

    Se você não se lembra de ter criado uma conta e quer verificar se possui uma, clique no botão abaixo. Se não houver uma Conta associada ao seu endereço de e-mail, CPF ou CNPJ, você receberá uma mensagem informando isso.

    Caso exista uma conta, você será convidado a atualizar seus dados de acesso para realizar o login.

    Localizar conta
  • Se você já se cadastrou, faça o login clicando aqui

    Caso você já tenha feito um pedido de acesso a informação, participado de algum processo seletivo, acessado alguma licitação, inscrito em algum evento ou mesmo se cadastrado no site, isso quer dizer que você já tem uma Conta. Use o mesmo e-mail e senha criados para fazer login.

    Fazer login
  • Para criar sua conta, clique aqui

    CRIAR CONTA

    tonality
    face
  • 2 Identifique-se

É necessário criar uma conta e realizar o login.

  • 3 Formulário de pedido

O formulário estará disponível aqui após você se registrar.

Informação sobre transparência

PROTOCOLO

  • 1Pedido de informação

Arquivado

Resumo: Informação sobre Transparência
Data do pedido: 09/02/2017 as 10:32
Data da ultima alteração: 02/09/2017 as 00:24
Categoria: Não categorizado
Situação: Aberto

  • 2Destino do pedido
  • Mesa DiretoraMesa Diretora

Celular:
Telefone:
e-mail: mesadiretora@camaraiuna.es.gov.br

Endereço
Avenida Pres. Getulio Vargas Sala 101, nº 124, Centro, Iúna/ES

Horário de funcionamento
12:00 às 18:00 horas

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

ir para a página do órgão
  • 3Conteúdo do pedido de informação

REQUERENTE

Gostaria de obter informações de transparência

Publicado em 09/02/2017 as 10:32

  • 4Resposta
info_outline

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, ele será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

A resposta foi publicada em 10/04/2017 as 10:36.

//
  • Programador WEBProgramador WEB

Justificativa:

Classificação: (Deferido) Resposta solicitada inserido no e-SIC

Boa tarde Sr. Alcino. Para maiores informações sobre a transparência o senhor pode olhar no Portal da Transparência da Câmara. É um serviço de altíssima qualidade e a maneira de obter as informações são muito claras. A empresa é muito responsável e eu indico a visualização.

Incluida em 10/04/2017 as 10:36
Publicado em 10/04/2017 as 10:36

  • 5Prorrogação da resposta
info_outline

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

Não existe prorrogações.

  • 6Reclamação por omissão
info_outline

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

O pedido foi respondido, não cabe reclamação.

  • 7Resposta da Reclamação
info_outline

A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.

Não existe reclamações.

  • 8Resposta do pedido fora dos prazos
info_outline

Caso a resposta ao pedido de informação seja publicada fora dos prazos anteriores, esta será inserida aqui.

A resposta ao pedido está dentro dos prazos legais.

  • 9Recurso em 1ª instância
info_outline

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

O Prazo para inserir recurso em 1ª instância encerrou em 20/04/2017 as 23:59.

  • 10Resposta do recurso em 1ª instância
info_outline

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não existe recursos.

  • 11Recurso em 2ª instância
info_outline

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não existe recursos.

  • 12Resposta do recurso em 2ª instância
info_outline

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não existe recursos.

  • 13Controladoria Geral da União
info_outline

Após todas as etapas vencidas e persistir a negativa no acesso à informação ou o cidadão continue entendendo que a informação não foi fornecida, o cidadão poderá acessar o site da Controladoria Geral da União (CGU) e protocolar um pedido referente a sua solicitação negada.

O prazo para exibição das informações necessárias para o recurso a CGU estará disponível aqui durante 10 dias, contados a partir da conclusão de todos os prazos anteriores.

Não há necessidade de recorrer a CGU.

  • 14Arquivamento
info_outline

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática e após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo em 08/03/2017 as 10:57.

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
19/03/2017Pedido arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento dos prazos legaisAlcino Ribeiro Da Silva Junior

RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Em atendimento ao disposto no inciso III do artigo 30 da Lei nº 12.527/2011, a Controladoria Interna da Câmara de Iúna divulga relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, conforme abaixo:

Perguntas Frequentes

Aqui estão as dúvidas mais frequentes relacionadas ao conteúdo, onde as principais questões estão respondidas e são atualizadas sempre que necessário.

find_in_page
Nenhum registro encontrado

INFOGRÁFICOS

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

Aguarde, enviando dados!

clear