PARLAMENTARES
- Estatuto do Servido Público Municipal
Estatuto do Servido Público Municipal.
- Estrutura Organizacional
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- Servidores
Servidores.
- Atas das Sessões
Atas das Sessões.
- Comissões Permanentes
Comissões Permanentes.
- Conheça a Câmara
Conheça a Câmara.
- Controladoria Geral
Controladoria Geral do Município.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- Lei Orçamentária Anual - LOA 2017
Lei 2614/2016 Lei Orçamentária Anual LOA.
- Mesa Diretora
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- Ouvidoria
Ouvidoria.
- Plano Diretor Municipal - PDM
Plano Diretor Municipal - PDM.
- Plano Municipal de Saneamento
Lei 2603/2016 Plano Municipal de Saneamento.
- Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017
Plano Plurianual - PPA Lei 2503/2013.
- Procuradoria Geral
Procuradoria do Município.
- Projetos de Lei
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- Atos da Mesa Diretora
Atos da Mesa Diretora.
Navegação
- Projetos de Lei
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- Decretos Legislativos
Decretos Legislativos.
- Leis Ordinárias
Leis Ordinárias.
- Lei Orgânica
Lei Orgânica.
- Instrução Normativa
Instrução Normativa.
- Portarias
Portarias.
- Resoluções
Resoluções.
- Lei Complementar
Lei Complementar.
- Lei n 10.520
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
- Lei n 12.527
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
- Lei n 8.666
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Regulamenta Registro de Preços
Regulamenta as contratações pelo sistema de Registro de Preços no âmbito da administração pública municipal.
2020
- Adimilson de Sousa
Vereador Adimilson de Sousa.
- Jonathan Bonfante Moreira
Vereador Jonathan Bonfante Moreira.
- Emmanuel Garcia de Amorim
Vereador Emmanuel Garcia de Amorim.
- Edson Marcio de Almeida
Vereador Edson Marcio de Almeida.
- Emerson da Silva Santos
Vereador Emerson da Silva Santos.
- Geovan Furtado dos Reis
Vereador Geovan Furtado dos Reis.
- Helton Amorim Cunha
Vereador Helton Amorim Cunha.
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Vereador Leonardo da Costa Oliveira.
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Vereador Matheus Fonseca de Souza.
- Paulo Henrique Leocádio da Silva
Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva.
- Valci de Paula Montoni
Vereador Valci de Paula Montoni.
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TRANSPARÊNCIA
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Portal da Transparência.
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Contratos e aditivos.
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