Vereadores analisam índice de gastos com pessoal na gestão municipal

Há meses, o índice de gastos com folha de pagamento de servidores da administração municipal, que está acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é tema de discussões na Câmara de Iúna. No último quadrimestre de 2014, o percentual encontrava-se em 53,35% sendo o limite prudencial de 51,3%.

Com base nesses dados, grande parte dos vereadores tem analisado e rejeitado projetos do Executivo que tratam de aumento de gastos com pessoal. Como aconteceu na sessão do dia 28 de abril, quando foi colocado em votação, e rejeitado por não ter maioria absoluta de votos favoráveis, o projeto de Lei Nº 003/2015. A proposta alteraria o dispositivo do Plano de Cargos e Carreira ao aumentar a carga horária dos técnicos-pedagógicos, de 25 para 40 horas semanais, e criaria bônus-assiduidade para professores.

O projeto também obteve parecer contrário da Procuradoria da Câmara e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças Orçamentos, Obras e Serviços Públicos.

O Presidente da Câmara, Marquinho da Saúde, embora favorável ao projeto, reforçou que falta planejamento na gestão. “A administração não faz um planejamento. Há meses foi feito um projeto de criação de cargos e não levaram o índice da folha de pessoal em conta. Hoje, é a educação que está sendo prejudicada”, analisou.

Durante seus discursos, os vereadores comentaram que não estariam contra qualquer iniciativa de valorização dos profissionais da educação, mas sim exercendo fiscalização quanto aos gastos públicos e de acordo com a legislação.

“Sei que é um momento de necessidade em se aprovar esse projeto, mas não posso desobedecer a legislação maior, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, que trata do índice da folha de pagamento, que está alta no município. Assim, é vedado a criação de cargo e alteração de estrutura de carreira, como trata esse projeto”, analisou o vereador Jonildo de Castro Muzi, que também é contador da Prefeitura Municipal, e votou contrário ao projeto.

O vereador Expedito Vieira de Andrade Filho, professor do município, concordou que é prudencial seguir a legislação. “A gente sabe que o projeto é bom e que o município precisa, mas fizemos um juramento que seríamos os fiscais do município, principalmente no que se refere às leis e às contas da administração. Então, mesmo que meu coração diga que precisamos, a razão e a lei mostram que temos que ter responsabilidade, por isso abstive meu voto. A administração tem é que economizar”, explicou.

Favorável ao projeto, o vereador José Saloto comentou que a iniciativa não aumentaria despesas no orçamento. “O relatório da administração comprova que não haverá aumento de despesa. Por isso, considero o princípio da razoabilidade. Assim, não alterará o índice com a folha de pessoal. O projeto é constitucional”, avaliou.

A votação seguiu com cinco votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, faltando um voto para alcançar maioria absoluta e aprovar o projeto.