Plano Municipal de Educação: vereador aguarda correção de projeto
Elaborado desde 2015 pelo Conselho Municipal de Educação, o Plano ainda não foi enviado pelo Poder Executivo para análise
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 20/10/2016 às 18:09 • atualizado há 1 dia
Elaborado desde 2015, o Plano Municipal de Educação de Iúna ainda não foi enviado para apreciação dos parlamentares. O documento é uma exigência do Governo Federal, como forma de alinhar as metas do município ao Plano Nacional de Educação. E a falta desse Plano aprovado já resulta em punições ao município.
“O Plano Municipal de Educação de Iúna foi elaborado há mais de um ano pelo Fórum de Educação e o Conselho Municipal de Educação e ainda não conseguimos colocá-lo para apreciação devido a uma série de erros por parte do Executivo, que enviou um projeto de Lei com diversos erros, inclusive com o nome de outra cidade no documento. Recebemos um projeto copiado do município de Vitória, que é outra realidade, muito diferente da nossa”, explicou o vereador Expedito Vieira de Andrade Filho, que também é professor.
O parlamentar vem cobrando do Poder Executivo o envio do projeto para que seja analisado pela Câmara e colocado em votação o quanto antes. O município sai prejudicado com a demora em aprovar o Plano e já tem dificuldades para preencher o Par – Plano de Ações Articuladas (sendo base para o termo de convênio ou cooperação firmado entre o MEC e o município).
“Fizemos um Plano do jeito que deveria ser feito: com a participação de todos os envolvidos, baseados nos números do nosso município e foi elaborado e entregue em tempo hábil para a Prefeitura. Um ano após, o Plano chega para apreciação na Câmara baseado em um projeto de Vitória. Peço que a prefeitura retire, pois é uma vergonha, não condiz com nosso município”, afirma o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, o Plano Municipal de Educação de Iúna foi elaborado entre 2014 e 2015 e seguiu todas as prerrogativas legais e principalmente em consonância com o Plano Nacional de Educação, com pesquisa e elaboração das metas e estratégias.
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Saiba mais - Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o Plano Nacional de Educação. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. - Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos. O Plano Municipal de Educação se constitui em um instrumento que orientará o planejamento do sistema de educação do Município pelo período de dez anos. - O Plano Municipal de Educação, de duração decenal, extrapola o período regular de quatro anos do mandato de um governo, possibilitando a continuidade da gestão das políticas educacionais, fato esse imprescindível para que seja considerado como um Plano de Estado que deve ser incorporado aos vários planos de governo subsequentes. |
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Educação
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2016/10/plano-municipal-de-educacao-vereador-aguarda-correcao-de-projeto.html
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