Projeto de lei que institui o Pacto Pela Aprendizagem é aprovado.

O Projeto de Lei nº 68/2017 – que tem por objetivo instituir o “Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo”, por meio de regime de colaboração entre as redes estadual e municipais de ensino – foi aprovado, na tarde desta terça-feira (21), pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

O principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é propor ações para melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à sua idade e nível de escolarização.

O Pacto busca envolver a união de esforço entre Governo do Estado, as prefeituras municipais, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

Projeto de lei

Conforme detalhado no Projeto de Lei, para dar maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo Pacto, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fica autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.

Além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) fica autorizada a conceder bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica a servidores públicos, ou não, com o objetivo de realizar pesquisas e ministrar treinamentos e capacitações das equipes da Secretaria de Estado da Educação e dos técnicos e professores da rede municipal de ensino, para os fins da execução das ações de cooperação técnica no Pacto.

Também será criada uma estrutura organizacional básica da Sedu, a Unidade de Fomento à Colaboração para Aprendizagem no Espírito Santo, para coordenar em nível estadual as ações do Pacto.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo

As principais metas do Pacto são que 100% dos municípios façam a adesão até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Educação também sejam alcançadas.

O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão – que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando otimização de recursos e potencialização de resultados.