Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação
Documento poderá ser usado como identidade sem prazo definido
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Agência Brasil
Publicado em 17/07/2017 às 19:59 • atualizado há 18 dias
Os cidadãos agora podem utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida como documento de identificação. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho deste ano, atesta que a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.
O presidente do Contran, Elmer Coelho Vicenzi, explicou que a proposta, coordenada pelo Ministério das Cidades, partiu de dúvidas da população.
"Foi observado que havia opiniões divergentes na sociedade, pontos de vista conflitantes. A população queria saber se a CNH vencida poderia valer como documento de identificação. A questão então foi levada à consultoria jurídica", contou. "Entendeu-se que a CNH vale como documento de identificação, mesmo se vencida, afinal os vários elementos de segurança, cerca de 28, dão confiabilidade à carteira."
Segundo o presidente, não há prazo para a CNH ser usada como documento de identificação.
"É uma decisão que, acredito, favorece toda a sociedade. Acaba com uma controvérsia, uma situação que ficava ao julgo das pessoas. Vantagem, a principal foi a segurança jurídica", atesta.
Fotos
Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2017/07/carteira-de-motorista-vencida-vale-como-documento-de-identificacao.html
Publicações relacionadas
Noticia 14ª Sessão Ordinária de Iúna aconteceu nesta segunda (19) Foram apreciados projetos e requerimentos durante o expediente do dia. há 1 mês • Notícias - Geral
Noticia Nota de pesar: CINTHYA RIOS DA SILVA há 1 mês • Notícias - Geral
Noticia Câmara recebe Parecer do Tribunal de Contas referente às contas de 2018 do ex-prefeito Weliton Virgilio Pereira A Leitura do Parecer foi realizado na noite de ontem durante Sessão Extraordinária há 3 meses • Notícias - Geral
Noticia Primeira sessão plenária do ano: Comissões Permanentes são formadas Seus membros têm a função de analisar e dar parecer aos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo há 3 meses • Notícias - Geral
Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 4 meses • Notícias - Geral