Orçamento municipal de 2019 é encaminhado ao Poder Judiciário
Parlamentares questionam ação do poder Executivo, que vetou e encaminhou ao Judiciário as emendas sugeridas pelos vereadores e que tratam de obras e melhorias para as comunidades
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 18/07/2019 às 18:59 • atualizado há 15 dias
Nas últimas sessões da Câmara, os vereadores de Iúna manifestaram reprovação quanto à iniciativa do prefeito municipal de levar à justiça a validação das emendas sugeridas pelos parlamentares ao orçamento de 2019. Trata-se de uma ação que vai de encontro aos objetivos dos vereadores de indicar melhorias no campo e na cidade para desenvolver o município e oferecer melhores serviços aos cidadãos.
Antes da ação judicial, iniciada ao final de junho deste ano, o Poder Executivo já havia vetado todas as emendas sugeridas pelos vereadores, que também derrubaram o veto apresentado pelo prefeito para que as sugestões se mantivessem no orçamento de 2019.
“Para mim está mais do que provado que essa gestão não tem respeito pelo parlamento quando retira as emendas dos vereadores, uma vez que apresentá-las é um dos direitos constitucionais do vereador. Mostra que há desarmonia entre os poderes, que o prefeito não quer diálogo”, analisou o vereador Darlan Barglini.
De acordo com os parlamentares, as emendas indicadas no orçamento dizem respeito à obras e serviços diversos, como calçamento de ruas, reforma de escolas, instalação de extensão de rede elétrica e construção de posto de saúde, creche, praça e pontes.
“É a primeira vez, no município de Iúna, que um prefeito municipal não acata a decisão da Câmara Municipal quanto à questão orçamentária e leva a discussão ao poder judiciário. A Câmara já prestou informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, esclarecendo simplesmente o que está previsto no artigo 166 da Constituição Federal, que trata das emendas apresentadas pelo Legislativo ao orçamento do Poder Executivo”, informou o Procurador-geral da Câmara de Iúna, Deúde Cade Filho.
Para o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, essa situação dificulta até a análise e votação de projetos de abertura de créditos. “O Prefeito nos envia projeto para aprovarmos abertura de crédito adicional com recursos das emendas que fizemos... mas como vamos aprovar se o prefeito entrou com ação judicial para invalidar nossas emendas? Não tem como nem votarmos esses projetos”, avalia o parlamentar.
Fotos
Plenário da Câmara analisa projetos para o município
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2019/07/orcamento-municipal-de-2019-e-encaminhado-ao-poder-judiciario.html
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