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Audiência pública discute licenciamento ambiental e expansão urbana

Vereadores acompanham novas discussões sobre municipalização de licença ambiental no município

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 20/04/2015 às 10:56  •  atualizado há 10 minutos

Após as constantes discussões na Câmara Municipal sobre o processo de votação da Lei que autoriza o município a emitir licença ambiental, o Poder Executivo realizou uma audiência pública no dia 16 de abril para avaliar o tema e também sobre a expansão da área urbana de Iúna. Participaram da audiência, o Presidente da Câmara, José Marcos de Moraes (Marquinho da Saúde) e os vereadores Rogério Cézar, Adriano Ornelas, Paulinho da Tôca, Jonildo Muzi, Expedito Vieira Filho, Jonathan Bonfante, Júlio Maria e José Saloto, além de dezenas de moradores, empreendedores do setor imobiliário e representantes do poder público.

Os vereadores questionaram a ausência da secretária de Meio Ambiente e de representantes da pasta durante o evento. “Senti muita falta da presença da secretária ou de qualquer outro representante da secretaria na audiência pública, onde foram debatidos temas muito importantes para o município”, comentou o vereador Rogério Cézar.

Após as explicações do Poder Executivo quanto às adequações que serão realizadas no projeto de Lei para que o município possa emitir licença ambiental, o vereador Jonildo Muzi comentou que os parlamentares farão nova análise sobre o tema, agora com mais calma e tempo para avaliar cada item.

“O Poder Executivo reconheceu na audiência pública que a Lei anterior tinha vícios. Esta Casa demonstrou mais uma vez que está em alerta e que está analisando projeto de interesse do município, e não de grupos, de interesses pessoais. Fico feliz quando há esse reconhecimento porque quando nós, vereadores, anulamos a Lei era porque realmente tinham erros. Agora podemos debruçar sobre o projeto, mais uma vez, e estudarmos com afinco sobre o assunto, buscar informações junto ao Iema e em outros municípios que já municipalizaram o licenciamento ambiental”, explicou Jonildo.

O projeto de Lei com adequações foi encaminhado para a Câmara e está sob análise dos parlamentares.

  

Expansão urbana

Ainda durante a Audiência, os participantes aprovaram a proposta de expansão da área urbana de Iúna, que a partir de agora vai até o trevo Iúna X Irupi e, no sentido contrário, se estende até á região próxima à futura Escola Técnica Estadual (Redetec). A ampliação do período urbano foi uma demanda de empresa do ramo imobiliário que tem projeto para construção de área para loteamento na região. Para que o empreendimento receba a documentação necessária e regularize os 400 lotes previstos, foi necessário ampliar a área de ocupação urbana.

“A preocupação agora é com as áreas que já estão habitadas e que os proprietários não conseguiram regularizar a documentação”, avaliou o vereador João Ribeiro.

“Temos preocupação com esses loteamentos irregulares. Temos que tratar esse assunto com carinho. Precisamos enviar um ofício à Cesan para estender o fornecimento de água em alguns imóveis na região do Parque Industrial”, também comentou o vereador Jonathan Bonfante.

Para aprofundar essa discussão, o vereador José Saloto propôs a criação de uma Comissão Especial. “Já tivemos muitos loteamentos que geraram problemas que até hoje não têm fim. Acho que a Câmara poderia instituir uma Comissão para avaliar os problemas de quem não pode ter o documento”, sugeriu.

Fotos

Audiência pública discute licenciamento ambiental e expansão urbana

Vereadores discutem sobre licenciamento ambiental

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/04/audiencia-publica-discute-licenciamento-ambiental-e-expansao-urbana.html

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