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Câmara aprova municipalização de licença ambiental

Durante os debates, vereadores emitiram discursos prós e contras em relação ao projeto apresentado pelo Poder Executivo

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 19/06/2015 às 11:30  •  atualizado há 1 dia

Após oito meses de discussões, a Câmara de Iúna aprovou durante sessão extraordinária, realizada no dia 11 de junho, o projeto de Lei que autoriza o município a iniciar a emissão de licença ambiental para empreendimentos com atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Até então, a licença é emitida pelo Estado, por meio do Iema – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que propôs aos municípios se organizarem para emitir o documento, com o intuito de tentar agilizar o serviço, especialmente para empreendimentos de pequeno porte.
 
Durante os debates, os vereadores questionaram diversos pontos, e emitiram discursos prós e contras, em relação ao projeto apresentado pelo Poder Executivo, entre eles a falta de planejamento e inclusão do serviço no PPA e na LDO. 
 
Além disso, os parlamentares comentaram que a administração não conta com uma Secretaria de Meio Ambiente estruturada com equipe composta por engenheiro, técnicos e fiscais, para que possam avaliar, emitir laudos e fiscalizar os empreendimentos, que vão desde a avaliação de obras como construção de praças, quadras e escolas, até postos de gasolina, secadores de café e indústrias.
Já os favoráveis ao projeto alegaram que a municipalização da licença, além de oferecer o documento com mais rapidez, vai gerar receitas para o município, por meio das taxas do serviço.
 
Durante o período de análises, os vereadores realizaram visitas a municípios vizinhos que já implantaram o serviço, pesquisaram outros projetos e conversaram com profissionais do Iema. 
 
Nova proposta
 
Antes da aprovação, na sessão do dia 08 de junho, o vereador Jonildo de Castro Muzi apresentou uma nova proposta de projeto de Lei baseada no município de Venda Nova do Imigrante, que atenderia, segundo ele, à realidade de Iúna e que poderia ser colocada em prática. Porém, o projeto não chegou a ser analisado pelos demais vereadores. 
 
 
 
“O projeto do Executivo teve o parecer contrário da Procuradoria da Casa de Leis. Ninguém fez nada pra acertar os erros. Não sou obrigado a votar coisa errada”, analisou o vereador Jonildo Muzi.
“Ninguém é contra o município começar a emitir a licença ambiental, mas não temos uma Lei Ambiental, assim, como vamos aprovar a municipalização? Estamos aprovando de trás pra frente. Temos que fazer o certo!”, disse o vereador Paulinho da Tôca.
 
“Desde 2005 tem empresário do município tentando obter licença ambiental, e a municipalização vai ajudar, e muito. E nós temos uma secretaria de Meio Ambiente funcionando para isso”, comentou o vereador Jonathan Bonfante.

 

Fotos

Câmara aprova municipalização de licença ambiental

Projeto foi votado em sessão extraordinária

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/06/camara-aprova-municipalizacao-de-licenca-ambiental.html

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