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Concessão de bilhete de viagem a idoso é discutida

Vereador cobra de empresas da região orientações sobre como obter a passagem com desconto

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 30/06/2014 às 15:05  •  atualizado há 5 dias

Durante a sessão do dia 18 de junho, o vereador João Ribeiro levantou a questão do cumprimento da concessão de bilhete de viagem a idosos ou com desconto pelas empresas de viação da região.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução ANTT nº 1.692/2006 as empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar dois assentos gratuitos, desde que a pessoa tenha idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Caso os assentos estejam preenchidos, as viações devem conceder desconto mínimo de 50% na compra das passagens.

O requerimento foi aprovado pelos demais vereadores iunenses.

Fotos

Concessão de bilhete de viagem a idoso é discutida

Vereador João Ribeiro analisa a legislação

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/06/concessao-de-bilhete-de-viagem-a-idoso-e-discutida.html

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