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Empresas de serviços públicos deverão recuperar vias

Câmara aprovou projeto de Lei que obriga as empresas iniciarem obras de recapeamento em até 48h

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 31/08/2015 às 17:23  •  atualizado há 15 horas

A Câmara de Iúna aprovou o projeto de Lei que obriga as empresas e operadoras de serviços públicos a iniciarem o calçamento, pavimentação ou recapeamento das vias públicas que forem afetadas com a execução dos trabalhos em até 48h após finalizado o serviço.

Dessa forma, as empresas contratadas pelo poder público que necessitam danificar o calçamento para realizar o serviço precisarão iniciar a recuperação da via em até dois dias e, no caso de não cumprimento, o poder público emitirá multa de 2.000 VRTE. Em caso de reincidência, a multa passa a ser de 10.000 VRTE.

Também cabe à empresa concessionária garantir a sinalização da área a ser recuperada até a efetiva finalização da obra.

“Muito já foi denunciado na Câmara de como as empresas concessionárias realizam serviços e depois deixam as vias em mau estado. O projeto de Lei é uma maneira de resguardar a nossa cidade das empresas que realizam o serviço e deixam buracos e valetas, de maneira deficiente, e que vão embora e não acertam”, explicou o vereador proponente, José Saloto.

Fotos

Empresas de serviços públicos deverão recuperar vias

Vereadores aprovaram projeto que pune empresas que não recupere vias danificadas

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/08/empresas-de-servicos-publicos-deverao-recuperar-vias.html

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