Notícias - Geral

Fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipal

A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas

491

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 21/09/2015 às 16:00  •  atualizado há 21 horas

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada na quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. Assim, a partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Mas, segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Fonte: Agência Brasil

Fotos

Fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipal

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/09/fim-de-doacoes-de-empresas-vale-para-proxima-eleicao-municipal.html

Publicações relacionadas

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 6 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 6 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 6 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 6 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 6 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 6 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Sem planejamento para nova contratação, serviço de transporte escolar volta a preocupar os parlamentares de Iúna Vereadores afirmam que ainda não há andamento do processo de contratação do serviço para o ano letivo de 2020 e solicitam reunião com gestores responsáveis há 8 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Parlamentares fiscalizarão pátio de veículos da administração municipal Ação visa realizar um levantamento no número da frota de veículos públicos, assim como avaliar a situação de funcionamento de cada automóvel, van, ônibus, caminhão e trator há 8 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Aprovado bônus assiduidade para professores municipais de Iúna Vereadores também inseriram emenda ao Projeto de Lei Complementar que modifica o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação e concede bônus aos professores há 8 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Saúde: campanha busca imunizar mais de 9 milhões de jovens contra o sarampo Foco da 2ª fase da campanha, que vai até o dia 30 de novembro, é a população com idade entre 20 e 29 anos há 8 meses  •  Notícias - Geral

Aguarde, enviando dados!

clear