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Índice de gastos com pessoal é questionado pelos vereadores

Administração do município alcançou 54,4%. Demissões na Educação também foram criticadas

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 23/07/2015 às 10:48  •  atualizado há 4 dias

Mais uma vez, o índice de gastos com folha de pagamento de salários de servidores da administração municipal é tema de discussões na Câmara de Iúna. O índice está acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal: no último primeiro quadrimestre de 2015 o percentual chegou a 54,4%, sendo o limite prudencial 51,3%.

Os vereadores criticaram a ação do Poder Executivo que efetuou cortes apenas na folha de pessoal da Educação, demitindo e reduzindo carga horária dos profissionais em Designação Temporária (DTs). Durante o período houve intenção, inclusive, de reduzir para meio período o funcionamento de creches que funcionam em período integral.

“É estranho essas decisões agora. Por que o governo não faz um planejamento direito pra não ter que demitir funcionário?”, indagou o vereador Rogério Cézar.

De acordo com o vereador Expedito de Andrade Vieira Filho, que acompanhou as reuniões da administração com os professores, no início do governo já houve redução de horas/aula no período letivo, que passou de 1.000 horas para 800 horas, conforme a legislação permite.

“Nos últimos meses também houve fechamento de turma pra economizar com pessoal. Agora, a redução com os DT’s que se planejaram, passaram por seleção e agora estão sendo cortados? Desde o início do ano até agora não foi gasto nem 12,1% no primeiro bimestre com educação, no segundo bimestre do ano foi gasto apenas 11,32%. Existem inúmeras outras formas de economizar, como extinção de secretaria, de subprefeitura e também juntar secretarias, como a de Meio Ambiente e Agricultura, e a de Esportes, Cultura e Turismo com a de Educação, formando os cargos de diretores. Só aí se economiza muito. Levamos esses dados para o Tribunal de Contas e espero que algo aconteça a favor de Iúna”, avaliou o vereador Expedito.

O vereador Weverton da Silva Feitosa (Zizinho) comentou que a creche em tempo integral será mantida. “Conversei com a secretária de Educação e ela me garantiu que creche vai continuar em tempo integral. Outras maneiras serão utilizadas pra reduzir a folha”, informou.

  

 

Saiba Mais

- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite de gastos com pessoal é de 54% da receita corrente líquida do município. O limite prudencial, a partir do qual o alerta é emitido, é de 51,3%.

- Os avisos são emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) quando o município não arrecada o que estava previsto ou quando gasta quase o limite com pessoal. É o sinal amarelo no horizonte das finanças.

- A queda de arrecadação, grande vilã apontada pelos gestores públicos, já estava prevista. Desde antes das eleições já se sabia do risco de perdas com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

- Quem ultrapassar o limite máximo ao fim de um ano pode ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC-ES) e até ficar inelegível.

O levantamento é feito a cada quadrimestre e a prefeitura pode tentar reverter o quadro durante o ano.

Uma medida adotada para diminuir a folha de pagamento, por exemplo, é exonerar comissionados.

 

Fotos

Índice de gastos com pessoal é questionado pelos vereadores

Vereadores analisam números

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/07/indice-de-gastos-com-pessoal-e-questionado-pelos-vereadores.html

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