Juíza concede liminar para designar delegado a Iúna
Liminar obriga o Estado a lotar na Delegacia da cidade um delegado e quatro agentes da Polícia Civil até o dia 14 de junho deste ano
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 26/05/2015 às 11:19 • atualizado há 1 dia
A juíza Graciela de Rezende Henriquez, que está respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Iúna, deferiu liminar a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e que obriga o Estado do Espírito Santo a lotar na Delegacia de Polícia Civil da cidade um delegado e quatro agentes de polícia até o dia 14 de junho deste ano, data do término do Curso de Formação Profissional para Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo (turma formada por 23 delegados), sob pena de multa diária em R$ 10 mil.
Atualmente, a Delegacia de Iúna funciona com apenas uma escrivã e quatro investigadores. Fato que, de acordo com as alegações do MPES, torna nula a capacidade de investigação na Comarca de Iúna.
Consta no processo que a falta de força de trabalho em Iúna resulta em mais de quatrocentos inquéritos aguardando na delegacia local. Para embasar a sentença, consta ainda nos autos que os municípios que compõem a Comarca de Iúna estão situados na microrregião do Caparaó, e abrigam uma população aproximada de 40 mil habitantes. Em busca realizada no sistema E-Jud, descobriu-se que a Comarca de Iúna possui oito mil processos em tramitação.
Na sentença, a juíza afirmou que já foram adotadas diversas medidas administrativas para solucionar o problema. Vários ofícios foram encaminhados ao Delegado Chefe de Polícia Civil/ES, ao Secretário de Segurança Pública e ao Procurador Geral do Estado. Contudo, conforme é destacado nos autos, todos os ofícios foram desconsiderados pelas autoridades competentes.
Com base no ordenamento jurídico que atribui ao Estado o dever de prestar segurança pública aos cidadãos, a magistrada concluiu que o Estado do Espírito Santo, ao não fornecer os recursos pessoais necessários e indispensáveis à atividade de segurança pública, tem violado preceito legal e constitucional.
Fonte: TJES
Fotos
Vista panorâmica de Iúna
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/05/juiza-concede-liminar-para-designar-delegado-a-iuna.html
Publicações relacionadas
Noticia 14ª Sessão Ordinária de Iúna aconteceu nesta segunda (19) Foram apreciados projetos e requerimentos durante o expediente do dia. há 9 meses • Notícias - Geral
Noticia Nota de pesar: CINTHYA RIOS DA SILVA há 10 meses • Notícias - Geral
Noticia Câmara recebe Parecer do Tribunal de Contas referente às contas de 2018 do ex-prefeito Weliton Virgilio Pereira A Leitura do Parecer foi realizado na noite de ontem durante Sessão Extraordinária há 3 meses • Notícias - Geral
Noticia Primeira sessão plenária do ano: Comissões Permanentes são formadas Seus membros têm a função de analisar e dar parecer aos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo há 3 meses • Notícias - Geral
Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 4 meses • Notícias - Geral
Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 4 meses • Notícias - Geral