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Juíza concede liminar para designar delegado a Iúna

Liminar obriga o Estado a lotar na Delegacia da cidade um delegado e quatro agentes da Polícia Civil até o dia 14 de junho deste ano

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 26/05/2015 às 11:19  •  atualizado há 8 dias

A juíza Graciela de Rezende Henriquez, que está respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Iúna, deferiu liminar a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e que obriga o Estado do Espírito Santo a lotar na Delegacia de Polícia Civil da cidade um delegado e quatro agentes de polícia até o dia 14 de junho deste ano, data do término do Curso de Formação Profissional para Delegado de Polícia Civil do Espírito Santo (turma formada por 23 delegados), sob pena de multa diária em R$ 10 mil.

Atualmente, a Delegacia de Iúna funciona com apenas uma escrivã e quatro investigadores. Fato que, de acordo com as alegações do MPES, torna nula a capacidade de investigação na Comarca de Iúna.

Consta no processo que a falta de força de trabalho em Iúna resulta em mais de quatrocentos inquéritos aguardando na delegacia local. Para embasar a sentença, consta ainda nos autos que os municípios que compõem a Comarca de Iúna estão situados na microrregião do Caparaó, e abrigam uma população aproximada de 40 mil habitantes. Em busca realizada no sistema E-Jud, descobriu-se que a Comarca de Iúna possui oito mil processos em tramitação.

Na sentença, a juíza afirmou que já foram adotadas diversas medidas administrativas para solucionar o problema. Vários ofícios foram encaminhados ao Delegado Chefe de Polícia Civil/ES, ao Secretário de Segurança Pública e ao Procurador Geral do Estado. Contudo, conforme é destacado nos autos, todos os ofícios foram desconsiderados pelas autoridades competentes.

Com base no ordenamento jurídico que atribui ao Estado o dever de prestar segurança pública aos cidadãos, a magistrada concluiu que o Estado do Espírito Santo, ao não fornecer os recursos pessoais necessários e indispensáveis à atividade de segurança pública, tem violado preceito legal e constitucional.

Fonte: TJES

Fotos

Juíza concede liminar para designar delegado a Iúna

Vista panorâmica de Iúna

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/05/juiza-concede-liminar-para-designar-delegado-a-iuna.html

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