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Licenciamento ambiental: município emitirá o documento

Parlamentares estudam normas e regulamentações do Projeto de Lei que definirá os procedimentos para licenciar empreendimentos

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 17/10/2014 às 11:53  •  atualizado há 21 dias

Com o objetivo de estudar as normas para emissão de licença ambiental pelo município, os vereadores vêm realizando reuniões com técnicos ambientais, representantes da gestão municipal, empresários e demais interessados. O projeto de Lei que institui o Licenciamento Ambiental e a avaliação dos impactos de empreendimentos públicos ou privados já está sob análise da Câmara e das Comissões.

“Queremos ouvir a sociedade sobre esse assunto para que possamos avaliar esse projeto junto com a gestão municipal da melhor forma possível. É um tema importantíssimo e que está diretamente relacionado ao desenvolvimento da nossa cidade”, avaliou o Presidente da Câmara, Paulo Henrique Leocádio da Silva.

De acordo com o vereador José Saloto, o projeto vai conter as normas necessárias para que o município emita os pareceres e licenças ambientais para o funcionamento de empreendimentos que causam impacto ambiental de pequeno, médio e grande porte.

“Já realizamos uma discussão inicial com técnicos ambientais e vamos debater mais. É um projeto que não pode deixar dúvidas sobre o que o município poderá licenciar”, comentou o vereador.

De acordo com o projeto de Lei, o município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Pública será o órgão responsável por avaliar as atividades públicas ou privadas consideradas efetivas ou potencialmente poluidores, ou que possam causar degradação ao meio ambiente.

O que é Licenciamento Ambiental?

É um procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.

Fotos

Licenciamento ambiental: município emitirá o documento

Município emitirá documento para licenciamento ambiental

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/10/licenciamento-ambiental-municipio-emitira-o-documento.html

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