Notícias Geral

Parecer da Comissão da Câmara propõe rejeição à prestação de contas de 2018 do Executivo municipal

Com base no parecer do Tribunal de Contas, vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos afirmam que a prestação de contas do chefe do Executivo apresenta ilegalidades

320

Por Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 17/12/2020 às 18:41  •  atualizado há 3 dias

Durante o mês de novembro, os vereadores Adriano Salviete da Silva, Júlio Maria de Oliveira e Darlan Silva Barglini, membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, analisaram e já emitiram parecer contrário sobre a aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercício de 2018, por considerarem as informações ilegais, irregulares e não ordenadas conforme a legislação.

Os membros da Comissão estudaram o relatório e o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que apontou duas irregularidades e opinou pela aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Uma das irregularidades apontadas diz respeito a insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional, que de acordo com prestação do Executivo seria proveniente de excesso de arrecadação.

“Quanto à primeira irregularidade, a meu ver é de extrema gravidade, haja vista não se tratar de uma simples irregularidade, e sim, de uma grave ilegalidade, pois as aberturas de créditos suplementares devem, por força de lei, ter a aprovação do Poder Legislativo”, explicou o relator da Comissão, vereador Darlan Silva Barglini.

Ainda de acordo com o parlamentar relator, no documento não houve justificativa para a abertura do crédito adicional. “(...) o que o Chefe do Poder Executivo fez foi encaminhar à Câmara Municipal projeto de Lei com justificativa falsa, ou seja, alegou ter excesso de arrecadação e não tinha, induzindo todos os vereadores ao erro”.

O documento também aponta uma segunda irregularidade por parte do chefe do Executivo, também considerada ilegal pela Comissão parlamentar: o não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.

“Não se trata de uma simples irregularidade, e sim de uma grave ilegalidade, pois, conforme bem fundamentado pela área técnica do TCEES, a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta que essas provisões devem ser e ter vinculação e finalidade específica, o que no caso não ocorreu”. Em outro trecho, relator Darlan Barglini afirma: “Em minha análise, entendo ter ocorrido uma grande pedalada fiscal pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, referente suas contas de 2018”.

O processo aguarda a defesa do prefeito municipal, garantindo a ele a ampla defesa e o contraditório, para ser novamente analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Iúna.

Fotos

Parecer da Comissão da Câmara propõe rejeição à prestação de contas de 2018 do Executivo municipal

Prestação de contas em análise pelo Legislativo

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/12/parecer-da-comissao-da-camara-propoe-rejeicao-a-prestacao-de-contas-de-2018-do-executivo-municipal.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes na rede Municipal de Iúna Projeto de Lei prevê o fornecimento de absorventes higiênicos às alunas de baixa renda. Câmara encerra sessões ordinárias no ano, mas mantém atendimento durante o recesso legislativo. há 31 dias  •  Notícias Geral

67fotos

Galeria 34ª Sessão Ordinária de 2021 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia Vereadores aprovam cinco projetos de Lei durante 33ª Sessão Ordinária Durante o expediente também foi feito a leitura de ofícios entre eles o convite feito aos vereadores para a Solenidade de acendimento das luzes do Natal Encantado na Vila do Papai Noel de Iúna. há 1 mês  •  Notícias Geral

95fotos

Galeria 33ª Sessão Ordinária de 2021 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia Vereadores aprovam orçamento de R$ 85 milhões para 2022 15 emendas modificativas foram apresentadas para o PL, apenas uma delas foi aprovada. há 1 mês  •  Notícias Geral

50fotos

Galeria 32ª Sessão Ordinária de 2021 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia Cidadãos Iunenses: personalidades de Iúna recebem honraria do Poder Legislativo Na oportunidade, também foram entregues os títulos de cidadão ausente e presente, além da Comenda Parlamentar do Rio Pardo ao deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço. há 1 mês  •  Notícias Geral

189fotos

Galeria Sessão Solene Entrega Honrarias Títulos Cidadãos Iunenses | Galeria de fotos  há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia Câmara concederá honrarias à Iunenses em Sessão Solene Sessão será realizada hoje, 26/11, para homenagear munícipes que se destacaram em suas áreas de atuação para o desenvolvimento da cidade há 1 mês  •  Notícias Geral

Noticia Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Iúna A proposta segue para análise do Executivo e, se sancionada, prevê multa de dois salários mínimos para os infratores. Abono Salarial para professores da educação básica também foi aprovado por unanimidade. há 2 meses  •  Notícias Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade