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Plano Municipal de Educação: vereador aguarda correção de projeto

Elaborado desde 2015 pelo Conselho Municipal de Educação, o Plano ainda não foi enviado pelo Poder Executivo para análise

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 20/10/2016 às 18:09  •  atualizado há 4 horas

Elaborado desde 2015, o Plano Municipal de Educação de Iúna ainda não foi enviado para apreciação dos parlamentares. O documento é uma exigência do Governo Federal, como forma de alinhar as metas do município ao Plano Nacional de Educação. E a falta desse Plano aprovado já resulta em punições ao município.

“O Plano Municipal de Educação de Iúna foi elaborado há mais de um ano pelo Fórum de Educação e o Conselho Municipal de Educação e ainda não conseguimos colocá-lo para apreciação devido a uma série de erros por parte do Executivo, que enviou um projeto de Lei com diversos erros, inclusive com o nome de outra cidade no documento. Recebemos um projeto copiado do município de Vitória, que é outra realidade, muito diferente da nossa”, explicou o vereador Expedito Vieira de Andrade Filho, que também é professor.

O parlamentar vem cobrando do Poder Executivo o envio do projeto para que seja analisado pela Câmara e colocado em votação o quanto antes. O município sai prejudicado com a demora em aprovar o Plano e já tem dificuldades para preencher o Par – Plano de Ações Articuladas (sendo base para o termo de convênio ou cooperação firmado entre o MEC e o município).

“Fizemos um Plano do jeito que deveria ser feito: com a participação de todos os envolvidos, baseados nos números do nosso município e foi elaborado e entregue em tempo hábil para a Prefeitura. Um ano após, o Plano chega para apreciação na Câmara baseado em um projeto de Vitória. Peço que a prefeitura retire, pois é uma vergonha, não condiz com nosso município”, afirma o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, o Plano Municipal de Educação de Iúna foi elaborado entre 2014 e 2015 e seguiu todas as prerrogativas legais e principalmente em consonância com o Plano Nacional de Educação, com pesquisa e elaboração das metas e estratégias.

Saiba mais

- Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o Plano Nacional de Educação. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem.

- Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.

O Plano Municipal de Educação se constitui em um instrumento que orientará o planejamento do sistema de educação do Município pelo período de dez anos.

- O Plano Municipal de Educação, de duração decenal, extrapola o período regular de quatro anos do mandato de um governo, possibilitando a continuidade da gestão das políticas educacionais, fato esse imprescindível para que seja considerado como um Plano de Estado que deve ser incorporado aos vários planos de governo subsequentes.

 

Fotos

Plano Municipal de Educação: vereador aguarda correção de projeto

Educação

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2016/10/plano-municipal-de-educacao-vereador-aguarda-correcao-de-projeto.html

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