Notícias - Geral

Programa Horas-máquina é discutido na Câmara

Vereadores questionam falta de divulgação do programa de atendimentos para produtores

662

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 30/03/2015 às 15:19  •  atualizado há 11 dias

A falta de exposição da programação de atendimento do programa Horas-máquina, oferecido pela administração municipal aos produtores de Iúna é tema de discussões e fiscalizações por parte dos vereadores. O programa é oferecido desde 2005 como forma de subsidiar o serviço de abertura de carreadores, manutenção de vias nas propriedades, entre outros trabalhos realizados com máquinas públicas, como patrol, pá-carregadeira e caminhões.

De acordo com a Lei nº 2.381 de 2011, tem direito ao serviço denominado horas-máquina, o produtor que comprovar, por meio de nota fiscal (guias), as vendas da sua última produção. E cada agricultor inscrito no programa poderá utilizar até 10 horas-máquina em sua propriedade. A Secretaria deverá publicar semestralmente seu plano de trabalho para atendimento, dispondo o mesmo afixado em saguão da Prefeitura, com cópia para a Câmara Municipal.

De acordo com o vereador Júlio Maria de Oliveira, esses procedimentos não estão sendo realizados. “Temos ouvido produtores reclamarem que não conseguem ser atendidos e também que o vizinho é atendido, e ele não. Outros já relatam que tem produtor que não guia, mas que recebe atendimento. Assim, gostaria de saber como a Secretaria está organizando esses trabalhos”, explicou.

Para o vereador João Batista Ribeiro, a Lei precisa ser reformulada. “É uma Lei difícil, sem controle e tem que ser reformulada. Acho que o produtor tem direitos, já que ele também dá a contrapartida. Precisamos discutir melhor isso para que a administração realmente ajude o produtor”, avaliou o parlamentar.

Saiba Mais

- Podem utilizar o serviço produtores que apresentarem a guia de venda das suas mercadorias

- A base de cálculo para a cobrança pelo uso das máquinas do município é de 20 VRTEs para cada hora de trator de pneus e de caminhão, 30 VRTEs para a hora de retroescavadeira e pá carregadeira e 40 VRTEs para cada hora de patrol.

- Cada agricultor inscrito no programa poderá utilizar até 10 horas-máquina em sua propriedade

Fotos

Programa Horas-máquina é discutido na Câmara

Parlamentares sugerem reformulação da Lei

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/03/programa-horas-maquina-e-discutido-na-camara.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara recebe Parecer do Tribunal de Contas referente às contas de 2018 do ex-prefeito Weliton Virgilio Pereira A Leitura do Parecer foi realizado na noite de ontem durante Sessão Extraordinária há 5 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Primeira sessão plenária do ano: Comissões Permanentes são formadas Seus membros têm a função de analisar e dar parecer aos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo há 8 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Sem planejamento para nova contratação, serviço de transporte escolar volta a preocupar os parlamentares de Iúna Vereadores afirmam que ainda não há andamento do processo de contratação do serviço para o ano letivo de 2020 e solicitam reunião com gestores responsáveis há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Parlamentares fiscalizarão pátio de veículos da administração municipal Ação visa realizar um levantamento no número da frota de veículos públicos, assim como avaliar a situação de funcionamento de cada automóvel, van, ônibus, caminhão e trator há 1 mês  •  Notícias - Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade