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Projeto prevê responsabilidades para empresas após obras

Operadoras de serviços públicos devem recuperar vias públicas em até 48h após finalizado o serviço

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 11/08/2015 às 09:37  •  atualizado há 7 dias

Os vereadores de Iúna analisam um projeto de Lei que obriga às empresas e operadoras de serviços públicos a iniciarem o calçamento, pavimentação ou recapeamento das vias públicas em até 48h após finalizado o serviço.

Dessa forma, as empresas contratadas pelo poder público que necessitam danificar o calçamento para realizar o serviço precisarão iniciar a recuperação da via em até dois dias e, no caso de não cumprimento, o poder público emitirá multa de 2.000 VRTE. Em caso de reincidência, a multa passa a ser de 10.000 VRTE.

Também cabe à empresa concessionária a garantir a sinalização da área a ser recuperada até a efetiva finalização da obra.

De acordo com o vereador proponente, José Saloto, a intenção é assegurar que o município não fique prejudicado pelo não cumprimento de recuperação das vias. “Muito já foi denunciado na Câmara de como as empresas concessionárias realizam serviços e depois deixam as vias em mau estado. O projeto de Lei é uma maneira de resguardar a nossa cidade das empresas que realizam o serviço e deixam buracos e valetas, de maneira deficiente, e que vão embora e não acertam”, explicou Saloto.

Fotos

Projeto prevê responsabilidades para empresas após obras

Projeto de Lei contempla responsabilidades para empresas

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/08/projeto-preve-responsabilidades-para-empresas-apos-obras.html

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