Notícias - Geral

Projeto que reduz subsídios do Prefeito e secretários é retirado

Mesa Diretora reuniu representantes do Legislativo e Executivo e retiraram projeto, considerado ilegal

1.196

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 25/09/2015 às 12:01  •  atualizado há 3 horas

O projeto de Lei enviado pelo Executivo que dispõe sobre a redução de 50% nos subsídios do Prefeito de Iúna, do vice-Prefeito, dos secretários e do salário dos servidores em cargos comissionados e em funções gratificadas, como forma de reduzir o índice com a folha de pagamento com pessoal, que já se encontra em 54,54%, e enfrentar a crise financeira que o município atravessa, foi considerado ilegal e inconstitucional e foi retirado da pauta da Câmara Municipal no final de setembro.

Após análises da Procuradoria da Casa de Leis, o projeto foi considerado inconstitucional e ilegal, uma vez que a medida não poderia entrar em vigor no atual mandato, conforme Lei Orgânica do Município que também determina que cabe aos vereadores fixarem a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos próprios parlamentares em cada legislatura para a subsequente, ou seja, se votado e aprovado este ano, valerá apenas a partir de 2017 (após novas eleições municipais).

O projeto foi retirado de pauta após audiência marcada pela Mesa Diretora da Câmara com representantes dos dois poderes, como o Prefeito Municipal, secretários, procuradores e contadores do Executivo, e vereadores e procuradores da Casa de Leis, que avaliaram juntos e foram unânimes pela retirada do projeto e também iniciaram discussões sobre as alterativas para reduzir gastos com folha de pessoal.

Limite em 54,54%

De acordo com os procuradores da Câmara, são necessárias medidas urgentes para reduzir o atual índice da folha de pessoal, que se encontra em 54,54%, sendo que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, e o limite prudencial de 51,3%.

Lei de Responsabilidade Fiscal

- A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (União, estados e municípios) brasileiro.

- As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira da União, estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

- Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.

 

Fotos

Projeto que reduz subsídios do Prefeito e secretários é retirado

Mesa Diretora reuniu Executivo e Legislativo para discutir proposta

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/09/projeto-que-reduz-subsidios-do-prefeito-e-secretarios-e-retirado.html

Publicações relacionadas

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 7 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 7 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 7 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 7 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 8 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 8 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Sem planejamento para nova contratação, serviço de transporte escolar volta a preocupar os parlamentares de Iúna Vereadores afirmam que ainda não há andamento do processo de contratação do serviço para o ano letivo de 2020 e solicitam reunião com gestores responsáveis há 10 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Parlamentares fiscalizarão pátio de veículos da administração municipal Ação visa realizar um levantamento no número da frota de veículos públicos, assim como avaliar a situação de funcionamento de cada automóvel, van, ônibus, caminhão e trator há 10 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Aprovado bônus assiduidade para professores municipais de Iúna Vereadores também inseriram emenda ao Projeto de Lei Complementar que modifica o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação e concede bônus aos professores há 10 meses  •  Notícias - Geral

Campanha de vacinação contra o sarampo

Noticia Saúde: campanha busca imunizar mais de 9 milhões de jovens contra o sarampo Foco da 2ª fase da campanha, que vai até o dia 30 de novembro, é a população com idade entre 20 e 29 anos há 10 meses  •  Notícias - Geral

Aguarde, enviando dados!

clear