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Reforma Política: confira as mudanças já aprovadas pelos Deputados

Previsão é de que até setembro as matérias serem aprovadas, que devem ter validade nas eleições de 2016

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 14/07/2015 às 17:15 • atualizado há 18 minutos

A reforma política dominou grande parte das sessões da Câmara dos Deputados nos últimos meses. A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos). A votação deve ser concluída no início de agosto.

Quando a votação do texto for concluída na Câmara, a PEC será enviada para análise do Senado e passará por dois turnos de votação novamente. O objetivo é que as duas casas aprovem as matérias até setembro, de modo que elas tenham validade nas eleições municipais do ano que vem.

Financiamento de campanha

Após sucessivas votações de regras alternativas, o Plenário manteve o sistema atual para a eleição de deputados e vereadores e para coligações. Entre as mudanças aprovadas está o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos e a partidos. Entretanto, esse tópico e outros itens estão pendentes da análise de destaques em segundo turno, que ficaram para agosto.

Reeleição

O fim da reeleição para os cargos do Executivo foi aprovado por ampla maioria, e os recursos do Fundo Partidário só serão distribuídos para partidos com representação no Congresso. O mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos chegou a ser aprovado em primeiro turno, mas foi rejeitado no segundo turno, já que houve resistência do Senado à redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Tempo de TV

Outro ponto aprovado foi a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas pelos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador).

Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

Minirreforma eleitoral

Em julho, o Plenário aprovou uma minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que propõe limites a gastos de campanha e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

O voto em trânsito para todos os cargos é outra novidade. Esse voto será permitido em urnas especiais instaladas em municípios com mais de 100 mil eleitores. Se a pessoa estiver em trânsito dentro do próprio estado, poderá votar para todos os cargos, exceto para prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poderá votar apenas para presidente da República, como ocorre atualmente.

Tempo de propaganda

Quanto ao tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV, o projeto diminui de 45 para 35 dias o período em que ela deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

No caso das eleições gerais, o tempo total na semana passa de 810 minutos semanais para 790 ou 796 minutos, conforme haja renovação de 1/3 ou 2/3 do Senado. Nas eleições municipais, o tempo semanal passa de 390 para 610 minutos, distribuídos entre prefeito e vereador.

Mesmo com o aumento semanal do tempo, aquele destinado aos blocos de propaganda diminui, e são aumentadas as inserções de 30 segundos ou 60 segundos, que passam a ser exibidas ainda aos domingos (70 minutos diários).

O aumento do tempo para as campanhas municipais é por conta do tempo maior de inserções diárias, que passa de 30 para 70 minutos. Entretanto, essas inserções só ocorrerão em municípios onde houver estação geradora de rádio e TV.

Fotos

Reforma Política: confira as mudanças já aprovadas pelos Deputados

Congresso avalia mudanças na reforma política

Câmara de Iúna Reforma política

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2015/07/reforma-politica-confira-as-mudancas-ja-aprovadas-pelos-deputados.html

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