Vereadores rejeitam projeto para publicação dos atos oficiais do município

 

Na última quarta-feira, dia 28 de junho, os vereadores de Iúna rejeitaram por sete votos a três o projeto de Lei que permitiria ao município adotar o Diário Oficial da Amunes (Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo) como veículo de publicação dos seus atos normativos e administrativos. As discussões renderam debates favoráveis e contrários à proposta do Poder Executivo.

O Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) é um serviço ofertado pela AMUNES a seus filiados com o objetivo de ser o veículo oficial de publicação dos atos oficiais na esfera municipal, como Leis, Decretos, Portarias, Avisos de Licitação, Relatórios Contábeis, etc. Todas as publicações são realizadas no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br e disponibilizadas em edições diárias no formato PDF, substituindo quaisquer outras formas de publicação.

A proposta do projeto era reduzir gastos com a publicação dos atos oficiais em veículos de comunicação e propiciar transparência na gestão.

O custo do serviço já está incluído na contribuição do município de Iúna à Amunes, e todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.

O que disseram os vereadores:

“A Prefeitura já paga um valor anual à Amunes. E nesse valor já estaria incluído o serviço. Vamos economizar com pagamento adicional para outros veículos de comunicação. “Como estamos brigando pela revisão dos salários dos servidores e votando contra um projeto que gera economia?”, indagou o vereador Emmanuel Garcia.

 

“O município já paga mensalidade à Amunes, e nesta taxa já está incluída a divulgação no Diário Oficial, sem custo adicional. Se os vereadores aprovassem, mais de R$ 50 mil seria economizado pelos cofres públicos. E seria importante nesse atual momento em que Iúna está em dificuldade, sem recursos para investir e com servidores precisando de revisão salarial”, avaliou o vereador Everaldo Sales.

“Mesmo que tenha economia, eu acompanho as comissões e voto contra. Não vejo as pessoas acessando o Portal da Amunes para ver essas publicações. E o índice de pessoal não tem nada a ver com isso”, avaliou o vereador Darlan Barglini.

  

“A Amunes também enviará um jornal e a publicação vai circular na região. O objetivo do projeto é a economia para os cofres municipais. Com a crise que estamos passando, precisamos colaborar”, afirmou o vereador Júlio Maria Oliveira.

“Esse valor que seria economizado com as publicações dos balancetes não entra na folha de pagamentos dos servidores, ou seja, não prejudicaria a revisão salarial”, comentou o vereador Adriano Ornelas.

 

“Nunca vi o jornal da Amunes. Não vai ter jornal aqui e os munícipes não terão facilidade para ver as informações”, avaliou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva.

“Não estamos prejudicando o município. Por exemplo, queríamos aprovar o projeto da Cesan para exonerar o município de taxas, mas os mesmos vereadores que são a favor desse projeto de hoje, votaram contra, na época. E a economia era muito maior”, comentou o vereador José Marcos de Moraes. 

 

“Estão tirando o dinheiro que poderia circular em Iúna e levando para outro município. O que for pago aqui, fica na região”, disse o vereador João Elias Colombo Horsth.