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"CIM Pedra Azul"
Legislação
Em vigor — 17/08/2018
Lei 2704/2018RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em vigor — 18/10/2017
Lei 2645/2017RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em vigor — 30/04/2015
Lei 2578/2015Fica o Poder Excecutivo autorizado a abrir credito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R 42.020,88 (quarenta e dois mil e vinte reais e oitenta e oito centavos), para repasse ao consórcio CIM Pedra Azul.
Em vigor — 23/04/2014
Lei 2523/2014Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Plano Plurianual de 2014 a 2017 - PPA e incluir dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2014 - LOA, para viabilizar repasses ao Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM PEDRA AZUL.
Em vigor — 18/06/2013
Lei 2481/2013DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE IÚNA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL – CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM PEDRA AZUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS