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Legislação

Em vigor — 19/06/2018

Decreto 84/2018

Dispõe sobre o horário de expediente do poder executivo municipal de Iúna nos dias 22 e 27 de junho de 2018 e dá outras providências.

Em vigor — 22/07/2016

Decreto 57/2016

Define provisoriamente horário de expediente, e dá outras providências.

Em vigor — 02/12/2015

Decreto 114/2015

Define provisoriamente horário de expediente da Prefeitura Municipal de Iúna ES, e dá outras providências.

Em vigor — 07/07/2014

Decreto 37/2014

Determinar que o horário de expediente na Sede da Prefeitura Municipal de Iúna e Secretarias Municipais durante o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2014, na fase de semifinais, será encerrado às 12h.

Em vigor — 02/07/2014

Decreto 33/2014

Determinar que o horário de expediente na Sede da Prefeitura Municipal de Iúna e Secretarias Municipais durante o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2014, na fase de quartas de final, será encerrado às 1200 horas.

Em vigor — 05/06/2014

Decreto 29/2014

Estabelece horário de expediente das repartições públicas municipais durante os jogos da Copa do Mundo 2014.

Em vigor — 10/12/2013

Decreto 64/2013

Decreta que no dia 10 de dezembro de 2013, terça-feira, o expediente dos setores e secretarias que funcionam no Prédio Sede da Administração, funcionarão de 08 às 13 horas, ininterruptamente.

Em vigor — 27/06/2013

Decreto 39/2013

Decretar que no dia 28 de junho de 2013, sexta-feira, o expediente se encerrará às 16 horas em todos os Órgãos Públicos Municipais.

Em vigor — 10/12/2007

Lei 2117/2007

Altera a Lei Municipal 2044-2006 - Fica alterado o inciso II do artigo 35 da Lei Municipal 2044/2006, passando a vigorar com a seguinte redação - Art. 35 Fora do expediente os Conselheiros distribuirão entre si, segundo normas do Regimento Interno, atendimento em regime de plantão, limitados à carga horária de 44 horas semanais.

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