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Legislação
Em vigor — 09/10/1992
Lei 1365/1992Autoriza o executivo municipal a fornecer alimentação aos escrutinadores que trabalharão nas próximas eleições.
Notícias, vídeos e galerias


há 1672 dias — Notícias Geral
Primeira sessão da Câmara após eleições é tranquila e marcada por agradecimentosOs vereadores Paulinho da Tôca (MDB) e Enfermeiro Emmanuel (Republicanos) foram reeleitos. Confira abaixo os vereadores eleitos para o mandato 2021 a 2024


há 1760 dias — Notícias Geral
Período Eleitoral restringe ações dos Vereadores durante reuniões da CâmaraAté as eleições, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos.


há 1975 dias — Notícias - Geral
Prazo para eleitor regularizar título termina em maioQuem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições


há 3494 dias — Notícias - Geral
TSE aprova calendário das eleições municipais de 2016A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno


há 3559 dias — Notícias - Geral
Fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipalA partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas


há 3628 dias — Notícias - Geral
Reforma Política: confira as mudanças já aprovadas pelos DeputadosPrevisão é de que até setembro as matérias serem aprovadas, que devem ter validade nas eleições de 2016


há 3919 dias — Notícias - Geral
Seja um eleitor conscienteNo próximo dia 05 de outubro acontece o 1º turno das eleições 2014. Veja como participar efetivamente desse evento democrático