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Legislação

Em vigor — 16/09/2019

Lei complementar 17/2019

Institui a comissão permanente de avaliação e desenvolvimento funcional do magistério, altera e cria as normas para concessão da progressão horizontal e vertical aos servidores do quadro do magistério do município de Iúna/ES.

Em vigor — 09/11/2011

Lei 2397/2011

Fica o artigo 6º da lei municipal N° 2.390/2011, acrescido de parágrafo único - O abano de que trata esta Lei não será pago quando já tiver sido gasto 60 por cento dos recursos do FUNDEB com despesas com os profissionais do magistério.

Em vigor — 28/03/2001

Lei 1763/2001

Altera o anexo I da lei Nº 1.588/97 - Fica acrescido ao Anexo I da Lei Municipal 1588/97 aos seguintes cargos - Magistério - Professor MAP I - 1º a 4º série - Professor MAP II - 1º a 4º série.

Em vigor — 26/08/1998

Lei 1642/1998

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Em vigor — 24/12/1997

Lei 1585/1997

Revoga a Lei nº 1.222/1989, 1.292/1990 e 1.461/1995 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Município de Iúna.

Em vigor — 26/09/1995

Lei 1461/1995

Modifica o Artigo 25 do Estatuto do Magistério Público Municipal.

Em vigor — 02/10/1990

Lei 1292/1990

Modifica a Redação do Ítem III do Caput do Art. 8º e seu § 3º, estende o Art. 12 e o anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1989, que dispões sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Iúna-ES.

Em vigor — 28/08/1990

Lei 1289/1990

Concede abono ao magistério público municipal.

Em vigor — 30/05/1989

Lei 1222/1989

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município de Iúna, e dá outras providências.

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