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Legislação
Em vigor — 16/09/2019
Lei complementar 17/2019Institui a comissão permanente de avaliação e desenvolvimento funcional do magistério, altera e cria as normas para concessão da progressão horizontal e vertical aos servidores do quadro do magistério do município de Iúna/ES.
Em vigor — 09/11/2011
Lei 2397/2011Fica o artigo 6º da lei municipal N° 2.390/2011, acrescido de parágrafo único - O abano de que trata esta Lei não será pago quando já tiver sido gasto 60 por cento dos recursos do FUNDEB com despesas com os profissionais do magistério.
Em vigor — 28/03/2001
Lei 1763/2001Altera o anexo I da lei Nº 1.588/97 - Fica acrescido ao Anexo I da Lei Municipal 1588/97 aos seguintes cargos - Magistério - Professor MAP I - 1º a 4º série - Professor MAP II - 1º a 4º série.
Em vigor — 26/08/1998
Lei 1642/1998Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Em vigor — 24/12/1997
Lei 1585/1997Revoga a Lei nº 1.222/1989, 1.292/1990 e 1.461/1995 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Município de Iúna.
Em vigor — 26/09/1995
Lei 1461/1995Modifica o Artigo 25 do Estatuto do Magistério Público Municipal.
Em vigor — 02/10/1990
Lei 1292/1990Modifica a Redação do Ítem III do Caput do Art. 8º e seu § 3º, estende o Art. 12 e o anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1989, que dispões sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Iúna-ES.
Em vigor — 30/05/1989
Lei 1222/1989Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município de Iúna, e dá outras providências.
Notícias, vídeos e galerias
há 582 dias — Notícias Geral
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