Vereadores aprovam nova estrutura de cargos do Executivo
Projeto autoriza criação de duas novas secretarias, uma subprefeitura e 24 cargos comissionados
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 16/05/2014 às 15:36 • atualizado há 22 dias
Após meses de análises e discussões acerca da criação de novas secretarias e cargos comissionados proposta pelo Poder Executivo, os vereadores de Iúna aprovaram, por sete votos a dois, o projeto de Lei Complementar na sessão extraordinária do dia 30 de abril, que inclui na estrutura administrativa duas novas secretarias, uma subprefeitura e outros 24 cargos comissionados. As mudanças vão gerar um aumento de R$ 278 mil na folha de pagamentos da Prefeitura, o que gerou a abertura de crédito adicional, cujo projeto está em análise pelos vereadores e deverá entrar em pauta de votação nas próximas semanas.
A nova estrutura da gestão municipal contará com uma subprefeitura em Pequiá, duas novas secretarias, sendo uma de Tecnologia e Comunicação e outra de Meio Ambiente (desmembrada da secretaria de Agricultura e Agronegócio). Os 24 novos cargos comissionados ocuparão postos nas novas secretarias e também em outras pastas da gestão municipal.
O projeto gerou muitas reuniões e discussões entre parlamentares, setor jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo, servidores e população em geral. Em nota, o Ministério Público alertou sobre o aumento das despesas, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e orientou sobre a importância de priorizar a reestruturação dos cargos da saúde e educação. A procuradoria da Câmara também emitiu parecer contrário à aprovação do projeto.
“Por isso é importante que o projeto seja discutido com o Sindicato e servidores. Eu não concordo com esse projeto”, afirmou o vereador Rogério Cézar.
“Não foi fácil chegar a um consenso nesse projeto. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação trabalhou muito, fazendo emendas para melhorar o projeto pra que ele fosse aprovado”, relatou o presidente da Comissão, vereador Jonildo de Castro Muzi.
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Saiba Mais - De acordo com mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo, a criação da subprefeitura em Pequiá, por exemplo, terá atuação direta no distrito e nas demais comunidades vizinhas, como São João do Príncipe e Laranja da Terra. - Os novos ocupantes dos cargos comissionados são de livre nomeação do chefe do Poder Executivo e deverão cumprir carga horário de 40 horas semanais. |
Fotos
Vereador Jonildo Muzi
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/05/vereadores-aprovam-nova-estrutura-de-cargos-do-executivo.html
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