Advogado orienta sobre os diretos do consumidor
Palestra tirou dúvidas sobre como o consumidor pode mover ação judicial para garantir melhores serviços de telefonia móvel
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 23/09/2014 às 14:35 • atualizado há 1 dia
Com o objetivo de esclarecer à população sobre os diretos do consumidor e os deveres das prestadoras de serviços de telefonia móvel, a Câmara de Iúna recebeu na sessão do dia 18 de setembro o professor de Direito Valter Ferreira de Oliveira, professor de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil na Escola Superior de Advocacia de Niterói (RJ).
Durante apresentação na Tribuna Livre, Valter apresentou formas de solucionar os problemas dos consumidores da região, que reclamam a falta de sinal de celular e internet periodicamente.
“Sabemos que não ter o sinal de celular, em um serviço pago, está ferindo um direito de falar. O melhor caminho para resolver essa situação é uma tentativa extrajudicial, ou seja, fazer um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, na qual o município tem legitimidade para propor à empresa prestadora. É um documento pra se fazer executar e acho que cabe ao poder público, Prefeitura ou Câmara, legitimar essa ação, mas a própria população pode propor”, comentou o professor.
Outra alternativa, de acordo com o advogado, é entrar com uma ação civil pública.
“Em Venda Nova fizeram uma ação pública contra a Vivo, e a empresa está modificando os serviços na cidade. As pessoas estão tendo perdas, em especial os comerciantes, que têm prejuízos nos seus negócios. Vamos estudar essa possibilidade aqui também”, analisou o Presidente da Câmara, Paulo Henrique Leocádio da Silva.
O advogado Valter Ferreira informou ainda que “à medida que novas tecnologias vão surgindo, as empresas têm que atualizar seus equipamentos nos locais onde oferecem os serviços”.
Fotos
professor de Direito Valter Ferreira de Oliveira
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/09/advogado-orienta-sobre-os-diretos-do-consumidor.html
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