Licenciamento ambiental: vereadores discutem viabilidade

Desde outubro do ano passado, a Câmara de Iúna realiza importantes debates acerca do processo de municipalizar a emissão de licença ambiental para empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais, até então realizada pelo Estado, por meio do Iema – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Para obterem mais informações, no dia 18 de maio, os parlamentares receberam a visita da coordenadora de Gestão Ambiental do Iema, Maria Aparecida Sodré, que tirou dúvidas sobre o processo de licenciamento.

Durante a participação da coordenadora na Tribuna Livre, os vereadores puderam tirar dúvidas sobre os requisitos básicos para a implantação do licenciamento pelo Poder Executivo, assim como os pontos positivos e negativos dessa iniciativa. Atualmente, 25 municípios capixabas conseguiram municipalizar o serviço.

“É uma conversa longa, de tempo, de adequações. Em São Mateus, por exemplo, demorou quatro anos para se municipalizar. A primeira coisa é o município criar taxa para o serviço e construir a base legal, assim como criar um código de Meio Ambiente. E um dos principais problemas para implantar o serviço é a falta de corpo técnico. Não adianta criar a Lei e a taxa se não tem gente de fato pra fazer o serviço acontecer”, explicou Maria Aparecida.

Durante a sabatina, os vereadores Jonildo de Castro Muzi, Paulo Henrique Leocádio da Silva, João Batista Ribeiro, Rogério Cézar e Expedito Andrade Vieira Filho questionaram sobre temas relacionados ao controle e à gestão da secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com a coordenadora do Iema, primeiramente, é necessário que se tenha uma equipe composta por engenheiro, técnicos e fiscais, para que possam avaliar, emitir laudos e fiscalizar os empreendimentos, que vão desde a avaliação de obras como construção de praças, quadras e escolas, até postos de gasolina, secadores de café e indústrias.

“Vai depender do que o município vai licenciar. Com o corpo técnico atual, a Prefeitura deverá providenciar um engenheiro como responsável técnico. Não há como terceirizar serviços fins como esse. Também é fundamental o funcionamento efetivo de um Conselho de Meio Ambiente”, explicou Maria Aparecida.

Favoráveis ao atual projeto em debate, os vereadores José Saloto, Jonathan Bonfante e Weverton da Silva Feitosa (Zizinho) perguntaram se as receitas provenientes das futuras taxas cobrem a atual estrutura da secretaria de Meio Ambiente e se a mesma está pronta para iniciar o serviço.

“Não há relatos de que as taxas cobradas atualmente cobrem os custos. São muitos pontos positivos e negativos, mas o bônus é que o município poderá controlar os impactos do crescimento e da implantação de empreendimentos, assim como de atratividade para novos investimentos”, completou a coordenadora do Iema.

O que é Licenciamento Ambiental?

É um procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.