Câmara rejeita projeto de concessão para Cesan em Iúna

Na última sessão de 2015, realizada no dia 18 de dezembro, a Câmara de Iúna rejeitou o projeto de Lei sobre o Plano de Saneamento Básico do Município e de concessão de serviços para captação, tratamento de água e saneamento da Cesan para os próximos 30 anos. Cinco vereadores foram contra e outros cinco abstiveram seus votos.

Para os parlamentares e para a Procuradoria da Casa de Lei, mesmo após diversas reuniões e solicitações de dados adicionais, ainda faltam no projeto informações da empresa e do Poder Executivo, especialmente no que se referem às contrapartidas financeiras e iniciativas visando a preservação de nascentes e de reflorestamento.

“Considerando que o município abre mão de receita quando dá isenção de impostos, conforme consta no projeto, o nosso parecer, claro, foi contra a proposta. Além disso, a Cesan é uma empresa de sociedade de economia mista, e nos próximos meses 49% das suas ações serão vendidas, o que pode acarretar em mudanças nesse cenário que não constam no projeto”, avaliou o procurador da Câmara de Iúna, Marco Antônio Sonsim de Oliveira.

A comissão de Constituição, Justiça e Redação também emitiu parecer contrário. “O projeto do jeito que está hoje, não funcionaria, mas ano que vem, se o Prefeito quiser, ele pode trazer o projeto novamente, pra estudarmos com calma e avaliarmos tudo novamente”, comentou o vereador Paulinho da Tôca.

“Meu voto é contrário porque faltam várias coisas neste projeto e nós não deixamos de pedir à administração que trouxesse documentos e informações que ajudassem a gente estudar melhor o projeto”, informou o vereador Rogério César.

“Estranhei que no projeto não havia nada referente à compensação ambiental, nem sobre a doação de terrenos por parte da administração. Até o dia da votação aguardamos as informações que pedimos, mas não recebemos retorno nem da Cesan, nem do Poder Executivo. Não temos o projeto por completo”, explicou o vereador João Ribeiro.

Doação de terrenos

Também estava sob avaliação dos vereadores, no mesmo projeto, a doação de dois terrenos - um ao lado da Estação de Tratamento atual da Cesan e outro em frente ao armazém do Pronaf -, para que as obras da empresa sejam viáveis, mas o projeto não foi à votação.