Saneamento será debatido em Audiência Pública nesta quinta (23)

A Câmara de Iúna recebe na próxima quinta-feira, dia 23 de junho, às 18h30, técnicos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e da Universidade Federal do Espírito Santo para a Audiência Pública sobre o levantamento da situação do saneamento básico no município. A iniciativa da administração pública faz parte da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos sólidos do município de Iúna.

Durante a reunião, a população poderá dar a sua opinião e contribuir com a elaboração do Plano.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são instrumentos exigidos pelas Leis Federais nº 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010) e nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) que instituíram, respectivamente, as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.

Discussão ampla

Desde o final de 2015, os vereadores de Iúna analisam o projeto de Lei sobre o Plano de Saneamento Básico do Município e também o de concessão de serviços para captação, tratamento de água e saneamento da Cesan para os próximos 30 anos, e questionam a falta de informações relacionadas às contrapartidas financeiras, ao pagamento de impostos por parte da empresa e às iniciativas visando à preservação de nascentes e de reflorestamento.

A Audiência Pública é importante para que o poder público e os moradores da sede e dos distritos possam discutir sobre as dúvidas que ainda persistem mesmo após as reuniões com os executivos da Cesan e da gestão municipal.

“Convidamos as pessoas para que venham à reunião. Nesse contexto, temos que achar um meio termo para que possamos ter o esgoto tratado na cidade, mas de forma justa”, explicou o vereador Jonildo Muzi, em meio às discussões em meados de abril.

Os vereadores Rogério Cézar e Expedito Vieira Filho também concordaram que existem muitas dúvidas a serem esclarecidas e que a população deve estar ciente.

“Todos os vereadores querem aprovar o projeto. Mas há dúvidas nos documentos. Precisamos mesmo realizar uma audiência pública para que toda a população participe e acompanhe o debate. O morador, após o tratamento de esgoto, terá um aumento de 80% em sua conta. E todas as dúvidas referentes a isso precisam ser tiradas”, avaliou o vereador Rogério Cézar.

Proposta rejeitada

Diante disso, os vereadores, por unanimidade, rejeitaram a primeira proposta votada em dezembro do ano passado. Uma segunda versão foi entregue para análise da Câmara em fevereiro deste ano, mas ainda não foi votado devido às várias sugestões de alterações que os parlamentares propuseram ao Executivo, mas que ainda não foram incluídas no documento.