Notícias - Geral

Advogado orienta sobre os diretos do consumidor

Palestra tirou dúvidas sobre como o consumidor pode mover ação judicial para garantir melhores serviços de telefonia móvel

1.051

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 23/09/2014 às 14:35  •  atualizado há 1 dia

Com o objetivo de esclarecer à população sobre os diretos do consumidor e os deveres das prestadoras de serviços de telefonia móvel, a Câmara de Iúna recebeu na sessão do dia 18 de setembro o professor de Direito Valter Ferreira de Oliveira, professor de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil na Escola Superior de Advocacia de Niterói (RJ).

Durante apresentação na Tribuna Livre, Valter apresentou formas de solucionar os problemas dos consumidores da região, que reclamam a falta de sinal de celular e internet periodicamente.

“Sabemos que não ter o sinal de celular, em um serviço pago, está ferindo um direito de falar. O melhor caminho para resolver essa situação é uma tentativa extrajudicial, ou seja, fazer um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, na qual o município tem legitimidade para propor à empresa prestadora. É um documento pra se fazer executar e acho que cabe ao poder público, Prefeitura ou Câmara, legitimar essa ação, mas a própria população pode propor”, comentou o professor.

Outra alternativa, de acordo com o advogado, é entrar com uma ação civil pública.

“Em Venda Nova fizeram uma ação pública contra a Vivo, e a empresa está modificando os serviços na cidade. As pessoas estão tendo perdas, em especial os comerciantes, que têm prejuízos nos seus negócios. Vamos estudar essa possibilidade aqui também”, analisou o Presidente da Câmara, Paulo Henrique Leocádio da Silva.

O advogado Valter Ferreira informou ainda que “à medida que novas tecnologias vão surgindo, as empresas têm que atualizar seus equipamentos nos locais onde oferecem os serviços”.

Fotos

Advogado orienta sobre os diretos do consumidor

professor de Direito Valter Ferreira de Oliveira

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/09/advogado-orienta-sobre-os-diretos-do-consumidor.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara recebe Parecer do Tribunal de Contas referente às contas de 2018 do ex-prefeito Weliton Virgilio Pereira A Leitura do Parecer foi realizado na noite de ontem durante Sessão Extraordinária há 2 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Primeira sessão plenária do ano: Comissões Permanentes são formadas Seus membros têm a função de analisar e dar parecer aos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo há 4 meses  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Primeira etapa da Campanha contra o Sarampo começa na segunda-feira (10) A campanha é seletiva: com público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para crianças de 5 a jovens de 19 anos há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Vereadores solicitam da gestão municipal relatório sobre uso de veículos públicos fora do horário de expediente Parlamentares denunciam casos de condução de carros da administração sendo usados para fins particulares há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Novas cobranças sobre as obras da Cesan Ruas do Centro de Iúna e de inúmeros bairros com tráfego intenso ficaram esburacadas após obras da empresa prestadora de serviços há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Vereadores parabenizam professor premiado por desenvolver projeto de fossa ecológica Professor de história da EMEF Elza de Castro Scardini, em Iúna, Victor Silva Salaroli do Nascimento, conquistou a primeira colocação na categoria experiência pedagógica do Programa Agrinho há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Aulas em escolas públicas de Iúna começarão no dia 10 de fevereiro O início do ano letivo nas escolas das redes estadual e municipal foram adiadas. Muitas estradas foram prejudicadas com quedas de barreiras, dificultando a logística do transporte de estudantes há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Sem planejamento para nova contratação, serviço de transporte escolar volta a preocupar os parlamentares de Iúna Vereadores afirmam que ainda não há andamento do processo de contratação do serviço para o ano letivo de 2020 e solicitam reunião com gestores responsáveis há 1 mês  •  Notícias - Geral

Legislativo forma Comissões Permanentes

Noticia Parlamentares fiscalizarão pátio de veículos da administração municipal Ação visa realizar um levantamento no número da frota de veículos públicos, assim como avaliar a situação de funcionamento de cada automóvel, van, ônibus, caminhão e trator há 1 mês  •  Notícias - Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade