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Você sabe o que é impeachment?

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 23/03/2016 às 12:43  •  atualizado há 5 horas

Nos últimos meses, o noticiário nacional vem divulgando diversas matérias sobre a Crise política brasileira. O principal tema é o processo de impeachment que está em andamento na Câmara dos Deputados. O caso divide os brasileiros em geral. Mas você sabe o que é e como funciona o processo de impeachment?

O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado.

Se a atual presidente fosse cassada, o vice-presidente herdaria o cargo. Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara assumiria o posto de forma interina até que o novo presidente fosse eleito - em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.

Veja abaixo os passos do processo de impeachment:

1- A caracterização do crime: São crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito itens, entre eles o de probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

2 - A admissão do pedido: Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento é analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a comissão precisa emitir um parecer. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender.

Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados. Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas.

3 - A hora decisiva: No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. É preciso que dois terços dos senadores votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até cinco anos).

4 - Cumpra-se: Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído.

5 - Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

6 - A opção extra: Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que o presidente praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger, o presidente e o vice perderiam o cargo e - apenas nesse caso o candidato que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente. 

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https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2016/03/fique-por-dentro.html

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