Notícias - Geral

Orçamento municipal de 2019 é encaminhado ao Poder Judiciário

Parlamentares questionam ação do poder Executivo, que vetou e encaminhou ao Judiciário as emendas sugeridas pelos vereadores e que tratam de obras e melhorias para as comunidades

star297

Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 18/07/2019 as 18:59  •  atualizado há 10 horas

Nas últimas sessões da Câmara, os vereadores de Iúna manifestaram reprovação quanto à iniciativa do prefeito municipal de levar à justiça a validação das emendas sugeridas pelos parlamentares ao orçamento de 2019. Trata-se de uma ação que vai de encontro aos objetivos dos vereadores de indicar melhorias no campo e na cidade para desenvolver o município e oferecer melhores serviços aos cidadãos.

Antes da ação judicial, iniciada ao final de junho deste ano, o Poder Executivo já havia vetado todas as emendas sugeridas pelos vereadores, que também derrubaram o veto apresentado pelo prefeito para que as sugestões se mantivessem no orçamento de 2019.

“Para mim está mais do que provado que essa gestão não tem respeito pelo parlamento quando retira as emendas dos vereadores, uma vez que apresentá-las é um dos direitos constitucionais do vereador. Mostra que há desarmonia entre os poderes, que o prefeito não quer diálogo”, analisou o vereador Darlan Barglini.

De acordo com os parlamentares, as emendas indicadas no orçamento dizem respeito à obras e serviços diversos, como calçamento de ruas, reforma de escolas, instalação de extensão de rede elétrica e construção de posto de saúde, creche, praça e pontes.

 “É a primeira vez, no município de Iúna, que um prefeito municipal não acata a decisão da Câmara Municipal quanto à questão orçamentária e leva a discussão ao poder judiciário. A Câmara já prestou informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, esclarecendo simplesmente o que está previsto no artigo 166 da Constituição Federal, que trata das emendas apresentadas pelo Legislativo ao orçamento do Poder Executivo”, informou o Procurador-geral da Câmara de Iúna, Deúde Cade Filho.

Para o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, essa situação dificulta até a análise e votação de projetos de abertura de créditos. “O Prefeito nos envia projeto para aprovarmos abertura de crédito adicional com recursos das emendas que fizemos... mas como vamos aprovar se o prefeito entrou com ação judicial para invalidar nossas emendas? Não tem como nem votarmos esses projetos”, avalia o parlamentar.

Fotos

Orçamento municipal de 2019 é encaminhado ao Poder Judiciário

Plenário da Câmara analisa projetos para o município

https://w3go.me/cbjKL

Publicações relacionadas

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Recursos de R$ 290 mil para festa em comemoração ao aniversário de emancipação de Iúna são aprovados Projeto gerou discussões na Câmara. De acordo com o documento do Poder Executivo, os valores se originam dos recursos dos royalties do petróleo há 19 dias  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Vereadores analisam situação sobre a volta do serviço de transporte escolar Durante reunião na Câmara, os parlamentares solicitaram ao secretário de Educação informações sobre a reposição das aulas perdidas pelos estudantes no período da interrupção do serviço no município há 19 dias  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Casa de Apoio: parlamentares reforçam solicitação de conserto de muro De acordo com os vereadores, o muro caiu e ainda corre risco de desabamento há 19 dias  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Segurança pública: vereadores solicitam finalização da reforma da delegacia de Iúna Falta de serviço de guincho e de um pátio credenciado para veículos apreendidos no município também estiveram na pauta de discussões há 20 dias  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Transporte para estudantes e para pacientes em tratamento de saúde: parlamentares denunciam falhas nos serviços O transporte de estudantes da zona rural ainda está deficitário. Vereadores também encaminharão denúncia ao MP sobre falta do serviço de deslocamento de um paciente da Serrinha e de estudante da Apae há 20 dias  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Em reunião, vereadores e secretaria de Educação analisam situação sobre a retomada do serviço de transporte escolar Durante conversa na Câmara Municipal, parlamentares solicitaram informações sobre a reposição das aulas perdidas pelos alunos no período da interrupção do serviço de transporte escolar no município há 1 mês  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Projeto autoriza contratação de engenheiro civil Profissionais serão contratados por tempo determinado de até 6 meses há 1 mês  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Parlamentares aprovam créditos adicionais de mais de R$ 1,8 milhão no orçamento municipal Recursos serão utilizados para aquisição de ambulância, de retroescavadeira, para reforma de unidade de saúde e para compra de equipamentos. Fatia maior é para pagamento de salários dos servidores há 1 mês  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Vereadores denunciam ao Ministério Público processo de licitação do transporte escolar Possível “sabotagem” em edital para licitação de transporte escolar foi o foco da ação junto ao MP há 1 mês  •  Notícias - Geral

Projeto vai custear festa de emancipação do município

Noticia Estudantes há um mês sem transporte para frequentar aulas Vereadores calcularam que mais de R$ 8 milhões deverão ser gastos este ano em contratos emergenciais para a realização do serviço de transporte dos estudantes há 1 mês  •  Notícias - Geral

Aguarde, enviando dados!

clear