Revisão salarial: projeto de Lei não foi enviado à Câmara

Desde o início de abril, os parlamentares e os servidores públicos de Iúna aguardam o encaminhamento, avaliação e a votação do projeto de Lei de Revisão Geral Anual dos vencimentos. Mas até a sessão do dia 18 de abril, o Poder Executivo não havia encaminhado o projeto para apreciação da Câmara Municipal.

Os servidores reivindicam um reajuste salarial de 10,54%, índice medido pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) no mês de janeiro - data-base da revisão.

De acordo com os vereadores, a Prefeitura alega que precisa avaliar o índice de revisão para não extrapolar o índice da folha de pessoal.

“O mais importante nesse momento é a revisão salarial. O projeto tem que vir para a Câmara. É para beneficiar a todos os funcionários da Prefeitura. O Executivo deve tomar providências imediatas para resolver a situação”, disse o Presidente da Câmara, Marquinho da Saúde.

Representantes do Sindicato dos Servidores públicos de Iúna e Irupi (Sindspii) vêm se reunindo com os gestores municipais desde o dia 06 de abril, mas não obtiveram resultados, e já realizaram manifestações pelas ruas da cidade. 

Revisão é direito do servidor

“A revisão salarial é um direito do servidor. Assim, não adianta o prefeito dizer que não pode dar revisão porque vai exonerar os cofres da Prefeitura. O que ele deveria fazer, ele não faz, que é cortar cargos comissionados. E ele não pode criar mais cargo, é Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dar revisão ele pode, e deve”, analisou o vereador Rogério Cézar.

  

O vereador Expedito Vieira de Andrade Filho explicou que o índice da folha de pessoal há meses está acima do aconselhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Eu duvido muito que o Prefeito dará essa revisão. O município recebeu uma nova notificação do Tribunal de Contas, informando que o índice da folha de pagamentos com pessoal está acima do limite. Em dezembro fechou em 53,6% e o limite é de 51,3%. E o gestor não toma providência, pelo contrário, só vem enchendo a folha de cargo comissionado”, comentou o vereador Expedito.

Já o vereador Jonathan Bonfante explicou que o projeto deve ser encaminhado à Câmara em breve. “E os servidores podem ter certeza que o valor da revisão salarial vai vir retroativo”.

“Operação Tartaruga”

O Presidente do Sindicato, Júlio Cesar de Melo compareceu à sessão da Câmara no dia 18 de abril, na qual também estiveram presentes dezenas de servidores, mas o projeto não foi encaminhado para apreciação. Funcionários da Prefeitura iniciaram a “Operação Tartaruga” a partir do dia 20 de abril.