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Vereadores derrubam veto: Executivo isento de pagar taxa da Cesan

Emenda ao Plano de Saneamento Básico isenta a gestão municipal do pagamento dos serviços de abastecimento e tratamento de esgoto de prédios públicos

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 13/03/2017 às 18:53  •  atualizado há 23 horas

Por sete votos a três, os vereadores de Iúna derrubaram o veto do Poder Executivo e garantiram a emenda ao Plano de Saneamento Básico Municipal, que prevê a isenção do pagamento dos serviços de abastecimento e tratamento de esgoto da Cesan a prédios públicos, como escolas, postos de saúde e demais imóveis da municipalidade.

De acordo com os vereadores, a economia gerada com a isenção dessas taxas girará em torno de R$ 500 mil ao ano aos cofres públicos de Iúna.

“Fizemos uma emenda para que os órgãos públicos ficassem isentos da cobrança de taxas de água e esgoto da Cesan. A empresa nunca fez uma limpeza sequer no rio Pardo, nem nunca fez ação de educação ambiental”, analisou o vereador José Marcos de Moraes.

“Calculei que se a isenção das taxas realmente acontecer, o município terá economia de R$ 500 mil por ano. É um valor que poderá ser investido na aquisição de carros, na educação e na saúde”, comentou o vereador Darlan Barglini, também contrário ao veto.

O vereador Paulinho da Toca também calculou a economia gerada para a municipalidade ao decidir votar contra o veto. “Sou sempre a favor do projeto de esgotamento sanitário, mas se fizermos as contas, a Prefeitura vai economizar mais de R$ 25 mil por mês, ou seja, mais de meio milhão por ano em taxa de água e esgoto. Isso é pouco pela quantidade de água que é retirada daqui e não temos nada como retorno”, analisou.

“Eu votei a favor da emenda, que teve os pareceres favoráveis, e continuo a favor de que os imóveis públicos tenham isenção da taxa da Cesan. Não acredito que a empresa vai deixar de investir por causa disso”, vereador João Elias Colombo Horsth.

Parlamentares analisam consequências

Com a manutenção da emenda ao Projeto de Lei, garantindo à administração municipal a isenção do pagamento das taxas da Cesan em prédios públicos, alguns vereadores temem atrasos no início das obras de esgotamento sanitário e até mesmo colocar em risco o investimento previsto para a região.

A Cesan também alega que a isenção das taxas não estava prevista no Plano de Saneamento Básico aprovado, mas que a emenda dos parlamentares pode ser incluída daqui a quatro anos, prazo em que o plano pode ser revisto.

“Participamos de uma nova reunião e a diretoria da Cesan explicou aos vereadores que o contrato é padrão para todos os municípios que receberão os investimentos e que não é possível alterar agora. E nós vamos aceitar que possamos perder os investimentos para o esgotamento sanitário? Sou a favor da isenção de taxas, mas não podemos perder esse investimento. Temos nossa responsabilidade social. Fomos informados também que se o município não pagar, o povo vai ter que pagar”, explicou o vereador Júlio Maria Oliveira.

 “A isenção não estava prevista no plano de saneamento básico, que poderá ser revista a cada quatro anos e que poderá ser atualizada. O nosso pensamento era realmente trazer algum benefício da Cesan para Iúna, mas em reunião, poderia haver prejuízo para o município”, vereador Emmanuel Garcia.

“Sou a favor da emenda. E o que está em discussão , mais do que valores, é o benefício ao meio ambiente: todo o esgoto da cidade é jogado no Rio Pardo. É um risco que poderemos ter ao mantermos essa emenda”, avaliou o vereador Everaldo Pereira Sales.

“O meio ambiente irá agradecer assim como a saúde. Fizemos emenda com a intenção de beneficiar o município, mas não podemos correr o risco de perder o investimento, caso não mantivermos o veto”, vereador Emmanuel Garcia.

 

Fotos

Vereadores derrubam veto: Executivo isento de pagar taxa da Cesan

Vereadores discutiram a proposta

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2017/03/vereadores-derrubam-veto-executivo-isento-de-pagar-taxa-da-cesan.html

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