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Legislação

Em vigor — 08/12/2014

Lei 2551/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções no Exercício de 2015, às seguintes entidades APAE, Santa Casa de Iúna, Lar dos Velhinhos do Caparaó-CAMAG, Casa Aliança, Associação Iunense para Desenvolvimento Social.

Em vigor — 19/09/2014

Lei 2541/2014

O artigo 1º da Lei Municipal 2505/2013, passa a vigorar com a alteração no valor previsto no item 02, passando a vigorar com a seguinte redação - Subvenção para APAE de Iúna - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - 187.290,40 reais.

Em vigor — 10/06/2013

Lei 2480/2013

Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a APAE, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições, nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2013, para a realização de shows e sorteios com a parceira da ASSCAB.

Em vigor — 03/11/2012

Lei 2456/2012

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções no Exercício de 2013, às entidades APAE de Iúna, Lar dos Velhinhos, Casa Aliança e ASSIUDES.

Em vigor — 21/12/2009

Lei 2268/2009

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções no Exercício de 2010 à APAE de Iúna, Santa Casa, CAMAG e Casa Aliança.

Em vigor — 02/04/2008

Lei 2128/2008

Modifica artigo 1º da lei 2121/2007 - Recurso de 240.000,00 reais para a entidade APAE de Iúna.

Em vigor — 22/12/2007

Lei 2121/2007

Dispõe sobre concessão de subvenções as entidades Santa Casa, APAE, CAMAG, Casa Aliança e Casa Lar.

Em vigor — 19/04/2004

Lei 1912/2004

Autoriza o poder executivo a passar subvenção a APAE, visando melhorar e ampliar a prestação de serviços de saúde e dá outras providências.

Em vigor — 28/08/2001

Lei 1784/2001

Autoriza o poder executivo municipal assinar convênio com o governo federal, visando repasse de verba para APAE de Iúna e dá outras providências.

Em vigor — 10/07/2001

Lei 1778/2001

Autoriza o poder executivo a repassar subvenção a APAE, visando melhorar e ampliar a prestação de serviços de saúde, na área médica e odontológica, e dá outras providências.

Em vigor — 06/07/2001

Lei 1776/2001

Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio com o governo federal visando repasse de verba para APAE de Iúna e dá outras providências.

Em vigor — 22/03/2001

Lei 1765/2001

Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de 02 profissionais na área de saúde, para prestarem seus serviços junto à APAE de Iúna, em atendimento a necessidade temporária e de excepcional interesse público do município.

Em vigor — 26/06/1998

Lei 1621/1998

Autoriza o poder executivo a colocar a disposição doze servidores para a APAE/Iúna.

Em vigor — 14/12/1995

Lei 1474/1995

Fica o Poder Executivo autorizado a doar à APAE de Iúna 5.000 metros quadrados de terrenos públicos, a serem demarcados no Bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade.

Em vigor — 29/06/1990

Lei 1278/1990

Reconhece como sendo de utilidade pública a APAE de Iúna.

Notícias, vídeos e galerias

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Serão contempladas: Apae de Iúna, Santa Casa, Lar dos Velhinhos do Caparaó (Camag), Casa Aliança e Assiuds


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há 2875 dias — Notícias - Geral

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Vereadores aprovaram repasses para Apae, Santa Casa, Lar dos Velhinhos, Casa Aliança, Assiudes e CDI.


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