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Em vigor — há 3461 dias

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor — há 3734 dias

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor — 09/09/2009

Fica o Poder Executivo autorizada a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual vigente, no valor de 20.431,00, para manutenção do Convênio 221/2008, celebrado entre a SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica para construir e equipar 01 Centro de Referência Social - CRAS no Município de Iúna.

Em vigor — 17/03/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 400.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica para construir e equipar 01 Centro de Referência Social - CRAS no Município de Iúna.

Em vigor — 17/03/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 48.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos e material permanente para a Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, visando a melhoria da qualidade do atendimento institucional a 60 pessoas idosas do Município de Iúna.

Em vigor — 17/03/2009

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 27.900,00, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica e financeira para realização de despesas de custeio para execução das ações de qualificação social e profissional, visando à melhoria da qualificação de 60 trabalhadores do Município de Iúna.

Em vigor — 17/03/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 10.000,00 reais, para manutenção do convênio da SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica e financeira para implantação do Projeto Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, no Município de Iúna.

Em vigor — 17/03/2009

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 10.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica e finaceira para capacitação de mulheres através de cursos profissionalizantes visando à geração de trabalho e renda.

Em vigor — 17/03/2009

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 48.500,00 reais, para manutenção do convênio da SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a cooperação técnica para aquisição de 01 veículo e equipamentos destinados as Ações de Assistência Social no Município de Iúna.