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legislação
Câmara de Iúna
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 37/2024Nomeia Servidora
Portaria 36/2024CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Portaria 35/2024EXONERA SERVIDOR
Portaria 34/2024DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO
Lei 3099/2024"DENOMINA ESCOLA NO MUNICÍPIO”.
Lei 3097/2024"DENOMINA CRECHE NO MUNICÍPIO”.
Lei 3098/2024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA).”.
Portaria 33/2024NOMEIA SERVIDOR.
Lei 3095/2024“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2008”.
Lei 3096/2024"INCORPORA ÁREA AO PARQUE INDUSTRIAL RONALDO AMBRÓSIO RODRIGUES”.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.762Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.554Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.291Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.232Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.198Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.098Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.051Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.975Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.897Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
3.865
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LEI Nº 1.263, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990
[ Em vigor ]
- Ementa:
Autoriza desapropriação de imóvel em construção na rua prefeito Antônio Lacerda e dá outras providências.
- Fonte:
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1263/1990), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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